Projeto de Lei autoriza a Prefeitura de Manaus a contratar até US$ 100 mi

By -

cmmA Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 241/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a contratação de operação de crédito externo junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), com garantia da União, até o valor de US$ 100 mi (o equivalente a R$ 224 milhões, segundo cotação do dólar desta segunda-feira, 8). A verba deve ser destinada à execução do Programa de Integração, Mobilidade e Desenvolvimento da Cidade de Manaus (PIMD/Manaus).

Os recursos provenientes da operação de crédito serão consignados como receita no orçamento do município e, em contrapartida, as despesas relativas à amortização, juros e demais encargos deverão constar nas planilhas orçamentárias, atendendo aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A aprovação do Projeto de Lei será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) versão online desta segunda-feira, 8, e versão impressa desta terça-feira, 9.

Roberto Brasil