Procuradores cobram que STF “contenha” Gilmar Mendes

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Min. Gilmar Mendes

A ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) divulgou carta aberta nesta quinta-feira (24) na qual cobra do STF (Supremo Tribunal Federal) que “contenha” o ministro Gilmar Mendes, abrindo nova página no confronto público entre representantes do Ministério Público Federal e o magistrado.

Na carta, a associação questiona a Corte em relação aos pedidos de suspeição e impedimento feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Gilmar Mendes no processo sobre os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira. Um dos argumentos de Janot foi o fato de Mendes ter sido padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata Filho, conhecido como o “rei do ônibus” no Rio de Janeiro. Teixeira, por sua vez, compõe o Conselho Editorial da Revista Justiça e Cidadania, da qual o ministro do STF também é integrante.

Os empresários também tiveram suas prisões preventivas ordenadas duas vezes pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio, e em ambos os casos o ministro do STF concedeu habeas corpus, garantindo a liberdade de Barata e Teixeira.

Não é a primeira vez que é arguida a suspeição do Ministro Gilmar Mendes, e mais uma vez Sua Excelência –ao menos por enquanto– recusa-se a reconhecer ele mesmo a situação que é evidente a todos.

No dia 18, Mendes negou que tivesse que se considerar suspeito para julgar os casos de Barata e Teixeira. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima como a lei diz?”, questionou o ministro. Ao jornal “O Globo”, a assessoria do magistrado chegou a dizer que o casamento “não durou nem seis meses”.

A advogada Guiomar Mendes, mulher de Gilmar, também foi madrinha no casamento –o noivo, Francisco Feitosa Filho, é seu sobrinho. O telefone de Guiomar foi encontrado por procuradores no celular de Jacob Barata Filho. Além disso, segundo o MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro), o irmão de Guiomar e pai de Francisco Feitosa Filho, o ex-deputado federal Chiquinho Feitosa, é sócio de Jacob Barata Filho. Já de acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), a advogada trabalha em um escritório que atua em casos relacionados a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.

Barata e Teixeira foram alvos da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, que investiga o pagamento de propinas milionárias a autoridades do Estado em troca de obtenção de benefícios no sistema de transporte público no Rio.

Ataques são “predileção” de Mendes, diz associação

Integrada por mais de 1.300 procuradores, a ANPR diz também que Mendes “não só se dirigiu de forma desrespeitosa ao Juiz Federal que atua no caso, afirmando que, ‘em geral, é o cachorro que abana o rabo’, como lançou injustas ofensas aos Procuradores da República que oficiam na Lava Jato do Rio de Janeiro, a eles se referindo como ‘trêfegos e barulhentos’.”

Para a associação, que chega a falar em “constantes vítimas do tiroteio verbal” de Mendes, o ministro do STF “parece ter voltado a uma de suas predileções –pode-se assim afirmar, tantas foram às vezes que assim agiu–, qual seja, atacar de forma desabrida e sem base instituições e a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, do Procurador-Geral da República a Juízes e Procuradores de todas as instâncias.”

Senhores Ministros, apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a Corte pode –e deve, permita-nos dizer– conter ação e comportamento de Ministro seu que põe em risco a imparcialidade. Um caso que seja em que a Justiça não restaure sua inteira imparcialidade, põe em risco a credibilidade de todo Poder Judiciário. (…) O exemplo e o silêncio dos demais Ministros e da Corte não são mais suficientes.

Carta aberta da ANPR

Segundo a ANPR, Mendes “se destaca e destoa por completo do comportamento público de qualquer de seus pares. Magistrados outros, juízes e membros do Ministério Público, de instâncias inferiores, já responderam a suas corregedorias por declarações não raro bem menos assertivas do que as expostas com habitualidade por Sua Excelência. Não existem corregedores para os Membros do Supremo. Há apenas a própria Corte.”

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do STF informou que não haverá manifestação oficial da Corte quanto ao conteúdo da carta. As assessorias de Gilmar Mendes e da presidente do STF, Cármen Lúcia, ainda não se manifestaram.

Troca de ataques

A carta aberta da ANPR dá prosseguimento aos ataques trocados em público entre Gilmar Mendes e, de forma geral, o Ministério Público. Em março, o ministro criticou a PGR e a Polícia Federal por supostamente vazarem informações sobre as investigações da Lava Jato e da Carne Fraca. Sem citar Mendes, Rodrigo Janot respondeu dizendo que “alguns tentam nivelar à todos sua decrepitude moral”.

Em maio, Janot pediu que Mendes fosse considerado impedido de atuar em processo sobre Eike Batista, dias depois de o magistrado mandar soltar o empresário, que cumpria prisão preventiva. Para o procurador-geral, Mendes não poderia atuar no caso porque Guiomar Mendes é sócia do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, que faz a defesa de Eike. O empresário é suspeito de pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) em troca de contratos com o Estado do Rio. Mendes disse que o habeas corpus não foi movido pelo escritório Sérgio Bermudes e, por isso, não haveria motivo para impedimento nos termos do Código Penal.

Neste mês, Gilmar Mendes disse que o STF ficou “a reboque das loucuras” de Janot e que o Ministério Público virou “terra de ninguém”. O magistrado ainda disse que Janot é “o procurador-geral mais desqualificado” que já passou pelo cargo. A ANPR defendeu Janot e classificou a postura de Mendes como “deplorável”.

UOL

Roberto Brasil