Procuradora de Contas disponibiliza guia de Controle Interno na Administração Pública

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guia-pratico-tce-amA procuradora de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (MPC/TCE-AM), Evelyn Freire de Carvalho, disponibiliza pela internet, para os gestores públicos amazonenses e para a sociedade, o “Guia Prático de Controle Interno na Administração Pública”, obra escrita em parceria com o professor-doutor em ciências econômicas Rodrigo Pironti de Castro.

O livro, que teve o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon), está em formato digital e pode visualizado no computador e ainda através do smartphone. Para quem desejar, o arquivo está disponibilizado também para download.

Ao longo de 82 páginas, o Guia Prático reforça a importância do sistema de controle interno para a gestão pública e trabalha os conceitos do controle interno (fundamentos constitucionais e obrigatoriedades), apresentando metodologias, propostas de criação da ferramenta nos Poderes Executivo e Legislativo, resoluções e decretos para auxiliar ainda na implantação ou no perfeito funcionamento/melhoria no trabalho das controladorias já existentes.

Segundo a procuradora de Contas Evely Freire de Carvalho, o objetivo principal, ao disponibilizar o Guia Prático pela internet, é demonstrar que o Sistema de Controle Interno é fundamental ao fortalecimento da gestão e segurança do próprio gestor. “O controle é uma ferramenta eficaz de governança e de colaboração ao gestor. No Estado Democrático de Direito o gestor público deve observar princípios básicos, que deverão nortear a tomada de suas decisões no âmbito público, dentre eles: os decorrentes dos direitos fundamentais; princípio da legalidade; da segurança jurídica, entre outros”, ressaltou a procuradora no texto de apresentação da obra.

Roberto Brasil