Procon-AM presente em reunião da SENACON/MJ em Santa Catarina

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encontro-procons-rosely-fernandes 01A secretária de Estado do PROCON AMAZONAS e diretora da PROCONSBRASIL na Região Norte, Rosely Fernandes, participa em Santa Catarina da reunião da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça – SENACON/MJ. A reunião é realizada na sede do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e conta com a participação de representantes de órgãos de defesa do consumidor de todo o Brasil.

Durante a programação desta quarta-feira, 03, foi feito o lançamento do novo site da SENACON/MJ –www.defesadoconsumidor.org.br . Além de notícias relacionadas ao direito consumerista, a plataforma oferece conteúdos multimídia variados, além de indicadores relacionados às principais demandas dos consumidores brasileiros, além de outros serviços como biblioteca com publicações diversas como guias, manuais, notas técnicas, portarias e pesquisas, além de um espaço específico para formação com o oferecimento de cursos. O site também disponibiliza ferramentas específicas e aplicações com o objetivo de facilitar o dia a dia do consumidor, como o SINDEC – Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, o Mapa do Consumidor e um link para consulta de Recall.

encontro-procons-rosely-fernandes 02Rosely Fernandes destaca que os PROCONS terão acesso a todos os TACs assinados a nível de Brasil para que sirvam de modelo de um Estado para outro. Outro anúncio que merece destaque é a divulgação da portaria da SENACON/MJ de número 07/16 sobre a questão da dosimetria de multa, que também servirá de base para todos os PROCONS, abrindo a possibilidade de cada Estado fazer os ajustes necessários para publicação de suas respectivas portarias. A portaria nº 07/16 vai fazer com que as empresas tenham como política a criação e implementação de programas voltados para a defesa do consumidor. “ É uma forma das empresas respeitarem os consumidores, e principalmente, os PROCONS de todo o Brasil’, destacou Rosely.

Rosely Fernandes participa até sexta-feira,05, de reuniões com a SENACON/MJ e MPCon discutindo a problemática da situação dos bancos e financeiras. Os participantes das conversas estão de comum acordo de que devem enviar ao Banco Central, que regula as normativas do setor, as informações referentes às reclamações e a negativa de resoluções dos problemas. Os órgãos também já devem começar a colocar nas audiências que irão informar o Banco Central sobre as situações que envolvem as empresas Crefisa, BMG, Agiplan, BMG Consignado e Bancos que geram o superendividamento do consumidor.

Roberto Brasil