Prisão de envolvidos no mensalão poderia ter evitado esquema na Petrobras, diz Moro a Fachin

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Juiz Sérgio Moro

Em ofício enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin sobre o pedido de habeas corpus do ex-deputado federal Eduardo Cunha o juiz Sergio Moro voltou a defender as prisões preventivas feitas na Operação Lava-Jato. No documento, o juiz afirma que, caso o STF tivesse decretado a prisão preventiva de envolvidos no mensalão em 2005 e 2006, como José Dirceu e José Janene, o esquema de corrupção na Petrobras poderia não ter ocorrido ou revelado já naquele momento.

“Não se pretende aqui realizar uma crítica ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, já que tampouco houve pedidos de prisão preventiva na época desses indivíduos, mas, caso tivessem sido decretadas na épocas as prisões preventivas de alguns dos agentes centrais dos esquemas criminosos, talvez o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás não tivesse ocorrido ou tivesse sido debelado em seu início.”

O juiz deixou várias vezes claro que não queria criticar a Ação Penal 470, que julgou o caso do Mensalão no STF. Moro chamou o julgamento de histórico e afirmou que a Operação Lava-Jato é fruto do julgamento do Mensalão, que teria rompido com a impunidade aos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro praticados por pessoas política e economicamente poderosas.

“Sem qualquer demérito do precedente da Ação Penal 470, que, como já consignado, é um julgado histórico e que influenciou positivamente toda a jurisprudência, é de se indagar se o desdobramento dos fatos não poderia ter sido diferente se, em 2005 ou 2006, quando da revelação do esquema criminoso denominado de Mensalão, tivesse o Poder Judiciário decretado a prisão preventiva de alguns dos principais envolvidos, como, por exemplo, de José Mohamad Janene e José Dirceu de Oliveira e Silva, figuras centrais não só naquele caso criminal, mas também no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás”, disse Moro.

O ofício é uma resposta do juiz Sergio Moro ao pedido de informações feito por Fachin sobre o caso de Eduardo Cunha. Fachin julgará o pedido de habeas corpus de Eduardo Cunha que pode soltar o ex-deputado federal. Nas últimas semanas, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal alterou sua opinião sobre as prisões preventivas e concedeu habeas corpus a alguns dos envolvidos na Lava-Jato, como o ex-ministro José Dirceu.

No documento, Moro lembrou que alguns dos envolvidos no Mensalão teriam continuado com suas “carreiras criminosas” mesmo durante o julgamento do Mensalão, saltando “de um esquema criminoso para outro”. Segundo Moro, esse teria sido o aspecto mais perturbador das revelações já feitas pela Lava-Jato.

“Como já se disse, não se pretende aqui realizar qualquer crítica ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, já que a análise ora efetuada tem por base fatos revelados supervenientemente, mas apenas utilizar o exemplo do ocorrido para ilustrar que a corrupção sistêmica é um fenônemo serial, difuso e profundo e para argumentar que a prisão preventiva, embora instrumento drástico, é, por vezes, o único meio disponível para interromper o ciclo delitivo”, afirmou Moro.

(DA AGÊNCIA O GLOBO)

Roberto Brasil