Presos são soltos sem tornozeleira eletrônica no AM e outros 6 estados

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Devido à falta de tornozeleiras eletrônicas, presos em flagrante sob suspeita de violência doméstica, de tráfico de pequenas quantidades de drogas e até por integrarem quadrilhas de roubo estão sendo soltos sem nenhum tipo de monitoramento. Isso ocorre em ao menos sete Estados do país.

São Paulo, por exemplo, parou de monitorar 5.391 presos que trabalham fora dos presídios. O governo estadual rompeu o contrato com a Synergye Tecnologia, fornecedora de tornozeleiras, por mau funcionamento do serviço. A empresa recorreu.

A falta de tornozeleiras atinge também Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Goiás, Acre, Amazonas e Piauí.

Segundo os fabricantes, há atrasos nos pagamentos. Os Estados afirmam que estão se organizando para quitar os débitos ou para retomar o atendimento às demandas.

Nesses Estados, não há equipamento em quantidade suficiente para o número de presos soltos, de acordo com juízes de varas criminais ou que atuam em casos de violência doméstica dos Tribunais de Justiça.

“Com o sistema penitenciário superlotado, vamos jogar no presídio o guri primário, que está com 20 ou 30 pedras de crack para vender na boca de fumo e foi contratado por alguém, para ser recrutado por uma facção lá dentro?”, questiona o juiz Vanderlei Deolindo, do Rio Grande do Sul. Ele afirma que, em casos como esse, ele solta os suspeitos mesmo sem monitoramento.

O deficit desses aparelhos também faz manter encarcerados presos com direito a liberdade assistida. “Em muitos casos, juízes ou liberam os presos sem nenhum controle ou decretam prisões que seriam desnecessárias se houvesse tornozeleira”, declara o juiz Henrique Baltazar dos Santos, do Rio Grande do Norte.

AMEAÇA

Entre os casos mais polêmicos, estão as libertações de acusados por ameaça e violência contra a mulher, segundo o juiz do Piauí José Olindo Gil Barbosa. “Para o preso que não representa perigo, determinamos a soltura sem monitoramento com o pé atrás. Mas os com perigo evidente não liberamos.”

A piauiense Claudia (nome fictício), 42, discorda da estratégia de seu conterrâneo. No mês passado, ela conta que o ex-marido a manteve em cárcere privado por mais de três horas, sob a ameaça de um facão. Por um descuido dele, ela conseguiu escapar e chamar a polícia.

O ex-marido foi preso. Após 24 horas, foi liberado sem tornozeleira –ao contrário do que a Defensoria Pública diz que deveria ter sido o correto. Assim que ele deixou a prisão, Claudia conta que o ex-companheiro voltou a sua casa para ameaçá-la de novo. O Piauí está sem o serviço de monitoramento a distância há cinco meses.

Já para o magistrado Paulo Sorci, de São Paulo, a falta das tornozeleiras “não vai impedir que o preso goze do benefício a que tenha direito”.

Em Goiás, a Justiça mandou o Estado regularizar a situação do monitoramento eletrônico. Juízes de 30 comarcas solicitaram 3.174 tornozeleiras ao governo goiano, mas não foram atendidos. A Folha teve acesso à cópia de um documento do Estado no qual informa a um dos magistrados que, por falta de estoque de tornozeleiras, acusados de roubo que foram soltos não receberam o equipamento para monitoramento eletrônico.

Magistrados da Justiça acriana e amazonense relatam as mesmas dificuldades. O problema se agrava, principalmente, em comarcas do interior dos dois Estados.

No Brasil, até 2015, eram 18.172 presos com tornozeleira eletrônica, o que representava 2,7% da população carcerária, segundo o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça. Não há dado mais recente.

DÍVIDAS

Acre, Rio de Janeiro, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul devem quase R$ 10 milhões às fornecedoras, por atraso no pagamento ou por extravio dos equipamentos. Três empresas prestam o serviço no país.

A Spacecom e a UE Brasil Tecnologia confirmaram as dívidas e dizem que têm capacidade de produção para atender à demanda. A Synergye não se pronunciou.

NOVOS CONTRATOS

O governo de São Paulo informou que não fez nenhum pagamento à Synergye, conforme determina o contrato de prestação de serviços de monitoramento, e que vai chamar imediatamente a segunda colocada na licitação. O Piauí declarou que está em fase de contratação de outras 3.000 tornozeleiras, enquanto o Rio afirma que os débitos estão sendo negociados.

A gestão do Rio Grande do Norte afirma que está em processo de liberação de pagamento da dívida e de compra de mais 600 tornozeleiras, enquanto a gestão gaúcha informa que não consegue instalar todos os aparelhos por causa do baixo número de agentes prisionais.

Segundo o governo de Goiás, será lançada uma nova licitação de 5.000 tornozeleiras e que a demanda dos juízes do interior será atendida gradativamente. O governo do Acre informou que negociou a dívida e que a expectativa é a de que a falta de tornozeleiras seja logo resolvida.

No Amazonas, o governo diz que houve um período em que os equipamentos estavam em falta, mas que, desde maio de 2016, a situação foi regularizada.

FOLHAPRESS

Roberto Brasil