Presidente do TRE-AM afirma que posse de Amazonino é mero ato formal

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Desembargador Yedo Simões (Foto: Reinaldo Okita)

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) Yedo Simões afirmou, ontem, que a posse do governador eleito Amazonino Mendes (PDT) pode acontecer imediatamente após a diplomação dele marcada para o dia 2 de outubro. Segundo o desembargador, Amazonino já é governador, efetivamente, depois de ser diplomado.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE–AM) marcou para o dia 10 de outubro, a posse de Amazonino. A data foi contestada, na quarta-feira, pelo vice-governador eleito, o deputado Bosco Saraiva (PSDB) e outros deputados, uma vez que o presidente da Casa, Abadala Fraxe, já havia anunciado o ato para o dia 5.

“A rigor da lei a posse seria imediata, até porque não há legislação que determine uma data para a posse, que é consequência da diplomação. No momento em que o governador num caso desse toma posse, ele recebe o diploma, ao mesmo tempo já é o governador”, destacou Simões. “A posseé um mero ato formal. Até porque não tem outro governador do Estado. O que tem é um governador interino. No momento em que ele (Amazonino) é diplomado, deixa de ter legitimidade o governador interino. É uma questão imediata. Se ele quiser tomar posse imediatamente ele pode, até porque depois da diplomação, ele está apto. No meu sentir. Não estou fazendo um pré-julgamento”, disse.

O magistrado explicou que na legislação não há especificações sobre a data da posse no caso de uma eleição suplementar. “A questão de acordo de dia da posse, é uma questão dele (do governador eleito), ele pode fazer um acordo nesse sentido com a Assembleia. O papel do TRE-AMé diploma-lo”, afirmou. “O processo eleitoral termina com a diplomação. Uma eventual questão sobre datas deverá ser dirimida pelo Poder Judiciário. Não é o TRE-AM”.

Em vídeo divulgado pelas redes sociais, Amazonino afirmou que deve ir à Justiça para garantir sua posse. A assessoria do governador eleito afirmou que não há previsão para isso.

(Por Portal A Crítica)

Roberto Brasil