Presidente David Almeida vai reforçar Comissão de Constituição e Justiça

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O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSD), anunciou nesta quarta-feira (15) um reforço jurídico à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que passa a atuar com o assessoramento de quatro novos técnicos, especialistas em Direto.

Serão dois procuradores e dois assessores jurídicos lotados na Procuradoria Geral e da Assessoria Jurídica, cuja tarefa será otimizar o controle de constitucionalidade nos Projetos de Lei que são admitidos e levados ao plenário para votação.

A ideia, segundo o deputado David Almeida, que já havia cobrado maior rigor quanto à constitucionalidade das matérias votadas, é evitar que os parlamentares votem matérias inconstitucionais no plenário e que as mesmas sejam encaminhadas para sanção do governador e depois tenham que retornar por terem sido vetadas total ou parcialmente e, neste caso, ter que passar por nova avaliação e votação. “É tornar mais eficaz o processo de avaliação, votação e aprovação de projetos”, demonstrou o presidente.

Mario Dantas