Álvaro Campelo comemora suspensão da liminar que reajustava tarifa de ônibus em Manaus

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Ver. Álvaro Campelo

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Nesta quarta feira (20) no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec) Álvaro Campelo (PP) comemorou a decisão da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, com base no pedido da Prefeitura de Manaus e reforçada pelos órgãos de Defesa do Consumidor, concedeu a suspensão da liminar que reajustou o valor da passagem no último dia 8 de abril de R$ 3 para R$ 3,55.

“Hoje podemos comemorar mais uma vitória para o consumidor, com a suspensão da liminar. O usuário agradece, pois não vai ter que desembolsar a mais nesse momento de crise. Agora vamos aguardar o julgamento do mérito”, salientou o vereador Alvaro Campelo.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara assegurou que, com a decisão da Justiça, a população ganha mais um tempo e o debate em torno da tarifa se aprofunda, com nova rodada de discussões já marcada para o próximo dia 28 nas comissões de Transportes e de Defesa do Consumidor da Câmara, quando debaterão a planilha de custos do transporte coletivo. “É a oportunidade para a população, movimentos sociais e movimentos estudantis possam participar do debate”, assegurou.

Álvaro Campelo argumentou, ainda, que a liminar da Justiça atende tanto o pedido da Procuradoria do Município quanto dos órgãos de Defesa do Consumidor. “A Procuradoria do Município entrou com o Agravo de Instrumento, e os órgãos de Defesa do Consumidor com pedido de suspensão de liminar. É uma vitória e até o julgamento do mérito o aumento da tarifa está suspenso”, explicou.

Trâmite

Os recursos da Procuradoria do Município e dos órgãos de Defesa do Consumidor haviam sido protocolados no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) nos dias 11 e 12 de abril, respectivamente.

De acordo com o despacho da desembargadora, o aumento imediato da tarifa de transporte coletivo sem os rigores do contraditório poderá ocasionar riscos à ordem pública e administrativa, na medida em que o sistema de transporte coletivo deve estar ao alcance de todos sem comprometer o direito de ir e vir do cidadão.

A decisão liminar favorável ao Sinetram e agora revogada pela desembargadora Encarnação é de autoria desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, de 9 de abril passado.

 

Mario Dantas