Prefeitura será acionada via Ministério Público por precariedade do transporte público

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Entre as reclamações dos usuários está a superlotação dos coletivos

O deputado José Ricardo (PT) anunciou nesta terça-feira (7), durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), que entrará com representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE) para que o órgão tome providências contra a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) pelo descumprimento da legislação que garante a renovação da frota do transporte público. De acordo com o parlamentar, durante a fiscalização que ele realizou nas estações e terminais de integração, constatou que tem ônibus circulando com a validade vencida, com 11 e 12 anos de uso, o que além de encarecer a tarifa e coloca em risco a vida dos usuários.

No documento, o parlamentar justifica que a precariedade no serviço público de transporte coletivo instalado em Manaus é um total desrespeito aos consumidores, bem como à legislação vigente, já que, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) o tempo de vida útil dos ônibus é de 6 anos e a atual Prefeitura, por meio de Lei, elevou para 10 anos, sem modificar a Loman. Portanto, após esse período, não deveria mais circular ônibus com esse prazo.

Pelo contrato as empresas deveriam renovar 25% da frota ao ano. O que garantiria uma média de 300 ônibus novos todos os anos, o que não vem ocorrendo. O parlamentar lembra ainda que essa renovação faz parte do custo da tarifa, portanto os usuários pagam por ônibus novos, mas utilizam veículos velhos.

“Não posso ficar calado diante dessas mazelas no transporte público de Manaus. São ônibus velhos e quebrados, que não oferecem o menor conforto aos usuários. E o prefeito nada faz, ao contrário, a primeira medida dele quando assumiu a Prefeitura em 2013 foi enviar à Câmara Municipal um Projeto de Lei que aumentou o tempo de vida útil dos ônibus, que antes era seis anos e passou para 10 anos, e agora, ao invés de cobrar ônibus novos as empresas pretende aumentar para 15 anos a validade. Isso já é um absurdo, mas mesmo assim não se cumpre a Lei. Esse prefeito é um fora da Lei, pois não fiscaliza as empresas e ainda contribui para o aumento do faturamento das concessionárias, sem cobrar nenhum investimento”, disparou José Ricardo.

Ele lembra também que a população sofre diariamente com os péssimos serviços que as empresas oferecem, como: superlotação dos ônibus, falta de segurança, veículos  pregando constantemente, demora na espera e muito mais, tudo isso por um preço muito caro cobrado na tarifa e sem transparência nos cálculos que é feito para justificar os aumentos que sempre ocorrem.

Roberto Brasil