Prefeitura poderá assumir pagamento de subsídio às empresas de ônibus

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onibus-terminal 1A Prefeitura de Manaus vai assumir temporariamente o pagamento integral do subsídio ao Sistema de Transporte Coletivo da capital. Para isso, o Executivo Municipal vai encaminhar, com urgência, para a Câmara Municipal proposta de alteração da Lei 1.973/2015 (regida pela Lei n° 1.890/2014), reajustando o valor do subsídio e antecipando a parte que caberia ao Governo do Amazonas, que até o ano passado dividia a responsabilidade nos repasses às empresas de ônibus.

Com a medida emergencial, a prefeitura poderá efetuar os pagamentos referentes ao percentual do Estado, em atraso desde o início do ano. Segundo o prefeito Arthur Virgílio Neto, futuramente, o governador irá ressarcir o Município pelo montante assumido. “Conversei com o governador José Melo e ele me disse que por conta do reajuste econômico por qual passam as finanças da máquina estadual, não seria possível honrar o compromisso com o Transporte Coletivo”, explicou o prefeito.

A Prefeitura de Manaus está em dia com os pagamentos da sua parcela do subsídio e 50% do total previsto para este ano já está quitado, o equivalente a R$ 7.777.376,22 (R$ 1.296.229,37 ao mês). O governo estadual é responsável por mais R$ 1,3 milhão mensais, o que gerou uma dívida acumulada, de janeiro a junho, de R$ 7,8 milhões.

“Estamos com as nossas contas organizadas e faremos os ajustes necessários para priorizar essa questão. Disse aos empresários que não haveria reajuste tarifário e que eles também precisam assumir as consequências da crise econômica. Estou fazendo a minha parte em apertar o cinto para que não haja pendências. Espero que eles façam o mesmo agora e que se ponha um ponto final nesse assunto”, finalizou Artur Neto.

Tão logo a lei seja reformulada, a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) vai dar início aos tramites para pagamento do valor. Já está em andamento, o estudo do impacto financeiro da medida. 

Paralisações irregulares 

Nesta segunda-feira, 11, desobedecendo à determinação judicial, duas empresas do Transporte Coletivo de Manaus paralisaram 100% de suas frotas no período da manhã. Outras empresas também tiveram o operacional de veículos reduzidos durante as primeiras horas do dia.

Fiscais da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) estiveram nas portas das garagens, com apoio da Polícia Militar (PM-AM), para contornar a situação e garantir a saída dos coletivos. A ação por parte dos trabalhadores não teve apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Manaus (STTR). Além disso, a prefeitura também solicitou apoio dos motoristas dos transportes Alternativo e Executivo para reforçar suas frotas durante a paralização, ajudando no transporte de passageiros no horário de pico.

“A determinação do juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto foi clara, todos os ônibus deveriam está nas ruas, caso contrário as empresas seriam responsabilizadas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil”, lembrou o prefeito Arthur Virgílio Neto, parabenizando a iniciativa da Defensoria Pública, autora da ação. “Estivemos monitorando toda greve desde o início e fizemos o possível para minimizar os impactos”, concluiu.

Dos 1.232 ônibus que atuam no Sistema de Transporte Coletivo, 1.087 estiveram em operação, com maior prejuízo aos usuários das empresas Líder e Via Verde, que tiveram paralisação total de seus veículos.

Roberto Brasil