Prefeitura executa novas ações no conjunto João Bosco

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implurb-joao-bosco5O Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) cumpriu nova etapa de retirada de gradis e demolições no conjunto residencial João Bosco, localizado na avenida Torquato Tapajós. A medida atende sentença originada de Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado Amazonas (MPE/AM). Além do Implurb, as demolições administrativas contam com equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e do Grupo de Operações Especiais (GOE) – Guarda Municipal.

implurb-joao-bosco1Neste retorno ao residencial, o trabalho teve como foco o bloco 5, onde foram retiradas mais três muretas, três gradis e uma garagem avançada para o passeio. No bloco 6, um canil havia sido removido até o meio-dia. A ação segue até o fim da tarde desta terça-feira, 16. Somando os dois dias de ação (nesta terça-feira e no dia 12 de setembro), foram demolidos seis muros, duas garagens e 14 gradis, de pequeno e médio porte.

implurb-joao-bosco2Desde 2007 há notificações sobre obstruções e irregularidades que os proprietários ou locatários foram realizando nos pisos térreos, com construções, coberturas, garagens fechadas, toldos e uma série de modificações não previstas no projeto original.

implurb-joao-bosco3Conforme orientação do setor jurídico, a ocupação de passeio ou área pública é indefensável e caso as desocupações voluntárias não sejam realizadas, pode-se efetuar o ato administrativo, previsto no Código de Obras, art. 41, “a demolição administrativa, parcial ou totalmente, de uma obra ou edificação, será imposta como sanção, nos casos de: inciso I – incompatibilidade com a legislação vigente que não admita regularização”.

implurb-joao-bosco6Origem – O processo teve origem numa Ação Civil Pública de 2008, cuja sentença foi proferida no dia 13 de agosto de 2014, pelo juiz Cezar Luiz Bandiera, da Segunda Vara da Fazenda Pública Municipal. O caso principal de invasão de área pública, já sentenciado, no bloco 27, resultou em demolição voluntária de uma garagem em frente ao apartamento dos proprietários, finalizada este mês. A garagem coberta recebeu duas multas em 2013 e novas notificações para demolição voluntária em novembro do ano passado e neste mês de setembro. Outras demolições e retiradas de gradis estão sendo realizadas também de forma espontânea no bloco 27, que está sem a maioria das coberturas. Os próprios condôminos entraram com ação no Ministério Público em 2010.

Roberto Brasil