Prefeitura de Maués : “Tempero Pimenta do Reino”

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A Prefeitura Municipal de Maués vem, publicamente, prestar esclarecimentos quanto à matéria publicada pelo Jornal Acrítica, a respeito do quantitativo licitado para a aquisição do item “Tempero Pimenta do Reino”, consignado na Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Presencial nº 017/2015, visando o fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Maués.

É importante esclarecer que antes da veiculação da matéria no Jornal Acrítica, a Prefeitura de Maués, por intermédio da Controladoria Interna do Município, logo após a conclusão do Pregão Presencial nº 017/2015, como de praxe, já havia requerido a remessa do processo licitatório para análise de sua conformidade, conforme Memorando nº 177 emitido em 03 de agosto de 2015, sendo, naquela ocasião, constatada a existência de erro de digitação no momento da elaboração do termo referência.

Dessa forma, esta Prefeitura Municipal informa que a Controladoria Interna do Município, no momento em que recebeu o processo licitatório e detectou o mencionado erro de digitação, iniciou todas as medidas necessárias para a correção da falha detectada referente ao item “Tempero Pimenta do Reino”.

Por oportuno, não obstante tenha ocorrido tal erro de digitação, é extremamente importante reassaltar que a Prefeitura Municipal de Maués efetivou tão somente a publicação da Ata de Registro de Preço, não havendo, até o presente momento, a aquisição de absolutamente nenhuma unidade do item em comento, uma vez que o sistema de registro de preços não obriga a administração a adquirir os objetos licitados.

Assim, tendo em vista o princípio da autotutela e o poder que detém a administração em rever seus próprios atos quando eivados de equívocos, principalmente “erros de digitação”, esta Prefeitura Municipal informa que o item em comento encontra-se em processo de cancelamento, conforme será verificado em publicação no Diário Eletrônico dos Municípios.

Mario Dantas