Prefeitura de Manaus vai recorrer da decisão sobre suspensão do IPTU

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iptu2016A Prefeitura de Manaus vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que, por meio da juíza Kathleen dos Santos Gomes, suspendeu a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), na última sexta-feira, 11.

O executivo municipal volta a afirmar que, em 2016, especificamente, a base de cálculo do imposto, além da inflação de 10,97%, foi acrescida a última das cinco parcelas do reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV), aplicada no município por força da Lei n.º 1.628/2011 aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em dezembro de 2011.

A Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) preparam todos os levantamentos necessários para apresentar à Justiça e evitar tal transtorno, uma vez que a receita do IPTU é uma das principais fontes de arrecadação do município.

Vale informar que, do universo de aproximadamente 530 mil imóveis que compõem a base de lançamento do IPTU da prefeitura de Manaus, até o último dia 11, apenas 130 processos com pedido de impugnações sobre o valor do IPTU foram formalizados junto a Semef, os quais estão sendo avaliados.

Assim como todos os anos, a Prefeitura de Manaus, por meio da Semef, se põe a disposição da população para esclarecer e reavaliar qualquer eventual inconsistência que pode ter sido causada no lançamento do imposto neste exercício.

A Semef atende em todos os PACs da cidade e na Rua Japurá, 493. Mais informações poderão ser obtidas pelo Call Center 156.

Roberto Brasil