Prefeitura cumpre acordo e paga data-base 2017 de sete categorias

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Mais de 27 mil servidores da Prefeitura de Manaus, de sete categorias, incluindo a área não específica, já receberam em seus vencimentos do mês de janeiro parte do reajuste previsto para este ano e, até maio, todas as categorias contempladas terão um total de 7,57% de aumento salarial. A medida faz parte do acordo firmado pelo prefeito Artur Virgílio Neto, que no ano passado garantiu a correção da data-base 2017 e 2018 para os trabalhadores municipais.

“Enfrentamos a crise com garra e muita responsabilidade, sem atrasar em um dia sequer o salário dos nossos servidores. Cortamos na carne o nosso orçamento de custeio para manter nosso poder de investimento. Essa austeridade manteve Manaus organizada financeiramente durante os anos mais difíceis e, agora, seguindo com o nosso planejamento chegou a hora de valorizar nosso servidores, fundamentais para manter o funcionamento dos nossos serviços e ações”, destacou o prefeito.

A correção salarial em 4,57% – correspondente à data-base 2017 – liberada a partir de 1º de janeiro, bem como data-base 2018 de 3%, que será paga ao longo do primeiro semestre deste ano, conforme vencimento de cada categoria, foram concedidas a um total de 23.871 servidores de seis categorias específicas, lotados nas secretarias municipais de Saúde (Semsa), Educação (Semed) e Finanças (Semef), além da Procuradoria Geral do Município (PGM), Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans).

Os demais 3,5 mil alcançados são servidores concursados da área não específica, entre ativos e inativos, que já receberam em janeiro o reajuste total de 7,57% no salário-base, que há dez anos estava com o valor congelado em R$ 415. A lei que permitiu o aumento, aprovada pelo prefeito Artur Neto em dezembro do ano passado, também prevê a fixação da data-base da categoria para o mês de março de cada ano.

“Esses reajustes foram possíveis pela boa performance da gestão fiscal do Município, já reconhecida por várias instituições financeiras, dentro e fora do país. Vale destacar que essa medida em prol da valorização dos servidores municipais não prejudica a capacidade de investimento da prefeitura, que este ano deve crescer em torno de 15%”, ressaltou o secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Lourival Praia.

Segundo a secretária municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Luiza Bessa Rebelo, a categoria deve ganhar, ainda este ano, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). “Estão em fase de conclusão os trabalhos para a elaboração do plano de cargos da área não específica e também o novo estatuto dos servidores municipais, que devem ser votados pela Câmara Municipal ainda em 2018”, comemora.

Luiza também destaca que o ganho salarial corrobora com a série de ações da Prefeitura de Manaus visando à valorização e qualidade de vida dos servidores, que são metas do Planejamento Estratégico Manaus 2030. “Vamos implantar este ano, nas 22 secretarias municipais, um arrojado Programa de Qualidade de Vida do Trabalhador Público Municipal, com ações de prevenção à saúde e atendimentos sociais, físicos e psicológicos”, afirma. 

Área Não Específica

Aproximadamente 1.400 servidores ativos fazem parte da chamada área não específica, desde auxiliares de serviços municipais (os garis), de nível fundamental; funcionários de nível médio, como guardas municipais e técnicos administrativos; e superior, como advogados, redatores, administradores, assistentes sociais, entre outros, os quais desempenham funções em 16 secretarias da estrutura da prefeitura.

Cerca de 2,1 mil servidores inativos também serão beneficiados pelo reajuste. Segundo a Manaus Previdência, a medida é estendida àqueles que, ao se aposentar, optaram por paridade, isto é, por vencimentos equiparados ao salário atual da categoria.

Roberto Brasil