Prefeitos do Amazonas se reúnem para buscar soluções à crise dos municípios

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 “A queda de recursos se tornou insuportável", afirma o presidente da AAM, Iran Lima

“A queda de recursos se tornou insuportável”, afirma o presidente da AAM, Iran Lima

Mais de 50 prefeitos do interior do Amazonas aproveitaram a passagem por Manaus para solicitar à Associação Amazonense de Municípios (AAM) uma reunião para colocar em discussão os problemas e soluções para a crise financeira pela qual passam. Além do desafio de enfrentarem as previsões – ultimamente sempre preocupantes – há a pauta da importante reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com a presidente Dilma Roussef, nesta quinta-feira, dia 22, às 9h, com todos os presidentes das Associações de Municípios do País.

Por conta desse quadro, a tribuna será livre aos gestores do interior do Amazonas, que já prometem uma paralisação das atividades municipais básicas, no próximo dia 30.

De acordo com o presidente da Associação Amazonense de Municípios e prefeito do Município de Boca do Acre, Iran Lima, os prefeitos querem discutir o referido protesto, mas principalmente buscar alternativas para saírem da situação caótica que o interior se encontra. “A queda de recursos se tornou insuportável. Todos os prefeitos reclamam muito porque sentem isso, diretamente, com as crescentes e urgentes necessidades da população”, diz. 

ONDE ESTÁ A CRISE

A reconhecida crise nos Municípios está nas conseqüências da municipalização das áreas de saúde, educação, meio ambiente e assistência social, apenas para citar algumas ações de governo. Como a parcela de recursos para os entes municipais tem permanecido praticamente a mesma ao longo dos anos, mesmo a despeito de algumas conquistas da CNM e Movimento Municipalista mai recentemente.

O comportamento do Fundo de Participação dos Municípios, por exemplo, é muito inquietante. Em termos reais, o FPM está 2,73% menor do que o verificado no mesmo período do ano anterior, sem considerar a piora da relação receita-despesa dos municípios, pelo aumento obrigatório de vários itens da despesa pública. Em termos financeiros, quando se amplia o período para 2008 e 2014, os Municípios do Amazonas deixaram de receber o equivalente a R$ 1,807 bilhão.

Especificamente, um dos fatores mais representativos desse aumento da despesa das prefeituras foi a criação do Piso Nacional do Magistério Público, que os gestores municipais reconhecem com justíssimo. De 2010 até 2015, o piso passou de R$ 1.024,00 para R$ 1.917,78, um aumento de 87,9%, sem a devida compatibilidade com o aumento desses recursos específicos, corrigidos para uma inflação no período de 35,3% (pelo índice oficial INPC).

Outro exemplo é o caso do salário mínimo, que aumentou 54,51%, enquanto o Fundeb, que é a fonte de recursos para o pagamento do Piso, cresceu tão-somente 59% no mesmo período.

Para complementar, os Municípios amazonenses estão tendo queda real nos repasses do ICMS, em vários e seguidos meses, frente a períodos equivalentes do ano anterior.

Roberto Brasil