Prefeito de Rio Preto da Eva perde mandato por improbidade adminstrativa

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O juiz federal, Lincoln Rossi da Silva Viguini, da 1ª. Vara Federal de Manaus, determinou a perda do cargo público do prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza (PROS), a suspensão dos direitos políticos por oito anos, e ainda a proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica do qual seja sócio. O prefeito foi ainda condenado a devolver o valor de quase R$ 2,5 milhões, entre ressarcimento de recursos ao erário e multa.

Para o magistrado, Anderson é um péssimo gestor municipal. “Demonstrou não reunir condições ao bom desempenho de seu mister na qualidade de gestor da municipalidade, ocasionando um prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 2 milhões”, cita em seu despacho o juiz federal, que remeteu a sentença, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM).

Anderson foi condenado em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), por crime de improbidade administrativa, em convênio celebrado, em 2005, entre a Prefeitura e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), no valor de R$ 1 milhão para a construção de um complexo turístico em Rio Preto da Eva. O prefeito contratou a Construtora Paricá para fazer o serviço, no primeiro mandato dele. A sentença foi proferida no dia 11 de julho.

Porém, a obra nunca ficou pronta e foi abandonada. Anderson não conseguiu comprovar a aplicação do dinheiro, e teve prestação de contas reprovada por falta de documentação financeira.

De acordo com a sentença do magistrado, Anderson Sousa foi condenado ao ressarcimento total do dano no valor de R$ 954.062,23, que corrigido é equivalente a R$ 1.921.636,7. O prefeito vai ter que pagar mais a multa que soma R$ 500 mil. Ou seja, somados o ressarcimento e multa o valor é superior a R$ 2,4 milhões.

A Construtora Paricá também foi condenada e multada a devolver a mesma quantia que o prefeito e ainda proibida de participar de licitações ou de contratar com o poder Público.

A decisão do juiz federal ainda cabe recurso.

De Amazônia

Roberto Brasil