Prefeito de Iranduba pode pagar multa de 100 salários se não reduzir passagens de ônibus

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O prefeito de Iranduba Francisco Gomes da Silva, o “Chico Doido”, não reduziu o preço da passagem de ônibus, mesmo sendo notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), e a presidente em exercício, conselheira Yara Lins, determinou uma multa diária de mais de R$ 90 mil, nesta sexta-feira (28), se ele não obedecer a suspensão. O gestor municipal havia ordenado o aumento das passagens dos ônibus convencionais intermunicipais, que passaram de R$ 4 para R$ 4,75 , e os que saem das comunidades para Manaus, de R$ 8 para R$ 9,50.

Yara Lins ordenou que o prefeito cumpra a decisão imediatamente e pediu ainda que a Corte seja informada no prazo de 15 dias sobre as providências tomadas pela Prefeitura Municipal de Iranduba para retomar os preços anteriores. “Chico Doido” deve se pronunciar, junto ao órgão, acerca das irregularidades apontadas pela petição inicial, representada pelo vereador George Oliveira Reis.

A magistrada exigiu que a Secretaria de Infraestrutura de Iranduba e da Casa Civil da prefeitura, na pessoa de seus respectivos secretários, encaminhem cópias dos contratos de concessão das empresas que fazem o transporte no município, além das planilhas de custos para verificar a legalidade do aumento das passagens sugeridas pela administração local. O prazo também é de 15 dias. Veja a decisão clicando aqui.

Notificação

“Chico Doido” foi notificado sobre a determinação do conselheiro Ari Moutinho Júnior, que suspendeu o decreto nº 37/2017, ainda na quarta-feira (26), segundo o TCE, mas até hoje (28) os preços ainda não haviam sido reduzidos. Sobre o descumprimento, Yara Lins decidiu pela aplicação de multa caso haja uma nova infringência.

“Neste cenário, requer a aplicação de multa no valor de 100 (cem) salários mínimos por dia de descumprimento da liminar concedida, bem como seja aplicado o art. 461 do CPC individualmente a cada um dos seguintes réus: Francisco Gomes Silva, proprietários das empresas Expresso Iranduba e empresa Transkalina, solicitando, ainda, a intimação do Ministério Público de Contas para apurar crime de desobediência e improbidade administrativa”, diz parte do documento divulgado no Diário Oficial Eletrônio do TCE-AM.

Por telefone, o prefeito de Iranduba informou que a ação se trata de uma perseguição política, já que o decreto assinado por ele passou pela Câmara de vereadores do município sem qualquer objeção. “Isso é um problema político, estão querendo me prejudicar. Uma meia dúvida de vereadores, que não concorda com o aumento, está querendo criar coisa que não existe. Houve aumento da passagem de ônibus em Manaus e, consequentemente, há também no município. A gasolina aumentou”.

ue só foi informado sobre a decisão na noite de ontem (27) – contrariando a informação repassada pelo órgão. Segundo ele, logo pela manhã, assim que chegou na sede da prefeitura, determinou a redução do preço das passagens. Entretanto, a reportagem consultou cinco moradores de Iranduba, que dependem do transporte público, e todos informaram que pagaram as passagens ainda com o valor maior.

Representação

Na representação, o vereador informou que o decreto municipal de aumento da tarifa, assinado em junho passado, é o segundo feito pelo prefeito neste ano. O primeiro — subscrito em abril —, também considerado abusivo pelo parlamentar, foi suspenso pela Câmara Municipal de Iranduba, no mesmo mês, por meio de um Decreto Legislativo.

Em Tempo

Roberto Brasil