Prefeito de Alvarães terá que devolver R$ 2,9 milhões aos cofres públicos por irregularidades

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Também foi sugerido que Mário Litaiff seja inabilitado a exercer cargo de comissão ou função de confiança da administração estadual

Também foi sugerido que Mário Litaiff seja inabilitado a exercer cargo de comissão ou função de confiança da administração estadual

Prefeito e ordenador das despesas do município de Alvarães, Mário Tomaz Litaiff teve as contas de 2012 reprovadas, por unanimidade, pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por uma série de irregularidades, entre elas obras pagas e não realizadas no município. O gestor terá de devolver aos cofres públicos R$ 2,9 milhões, entre multa e glosa.

Uma cópia do processo será encaminhada do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para apurar indícios de improbidade administrativa. Em seu despacho, o conselheiro Mario de Mello, concedeu um prazo de 30 dias a Mário Tomaz Litaiff para devolução do valor. O gestor ainda pode recorrer da decisão.

De acordo com voto de Mario de Mello, ao logo do ano de 2012, Mário Litaiff realizou uma série de pagamentos indevidos por serviços não identificados “in loco” pelas equipes de inspeção do TCE, que totaliza o montante de R$ 2.879.097,26. O parecer do relator seguiu o relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop) e parecer da procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, que sugeriu, ainda, a inabilitação do gestor, por 5 anos, para o exercício de cargo de comissão ou função de confiança dos órgãos da administração estadual, com fundamento no artigo 56 da Lei nº 2.423/96- TCE.

Além do não encaminhamento de balancetes mensais e demais relatórios à corte de Contas, os técnicos do TCE identificaram, ao todo, 25 restrições na prestação de contas de Mário Litaiff, entre elas ausência de justificativa para não ter repassado valores à Previdência Social, que somam a monta de R$ 1,6 milhão, contratações temporárias, irregularidades em licitações, além do pagamento por escolas que não foram erguidas no município, com valor mínimo de R$ 136 mil.

Na mesma sessão o colegiado reprovou a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de Atalaia do Norte, Neurani Rodrigues, referente ao ano de 2015. Também por uma série de irregularidades, seguindo o voto do conselheiro Érico Desterro, o pleno o condenou a devolver ao erário R$ 260 mil, entre multas e glosas.

O gestor do Fundo Municipal de Saúde de Tabatinga, Raimundo Caldas, também teve a prestação de contas rejeitada pelo TCE. Por causa das irregularidade detectadas na prestação de contas, entre elas pagamentos de viagem não comprovadas, o gestor terá 30 dias para devolver, entre multas e glosas, R$ 523,3 mil.

Os prefeitos de Santo Antônio do Içá e Caapiranga, Abraão Lasmar e Antônio Lima, respectivamente, também tiveram as contas reprovadas. O conselheiro Érico Desterro aplicou uma multa de R$ 20 mil a Abraão Lasmar, referente às contas de 2014. Já Antônio Lima terá de devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,6 milhão, entre multas e glosas, por uma série de despesas realizadas e não comprovadas em Caapiranga, segundo voto do conselheiro Josué Filho.

Regular com ressalvas
Tiveram as contas aprovadas com ressalvas e sem multa, a diretora-feral da Políclínica João Pereira dos Santos Braga; Edlian Araújo (do ano de 2012); a ex-secretária Municipal de Educação, Kátria Vallina (exercício 2008).
O prefeito de Juruá, Tabira Ramos, também teve as contas aprovadas com ressalvas, mas recebeu uma multa de R$ 6 mil. Da mesma forma, o ex-diretor do Iteam, Vital Melo, foi multado em R$ 2 mil.

Roberto Brasil