Prefeito assina Lei para a instituição do Plano de Mobilidade Urbana de Manaus

By -
Só dez cidades apresentaram o Plano e nós somos uma delas, frisou Artur Neto

Só dez cidades apresentaram o Plano e nós somos uma delas, frisou Artur Neto

O prefeito Artur Virgílio Neto sancionou, nesta terça-feira, 29, a Lei que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus (PlanMob). O documento vai estabelecer as diretrizes para o acompanha­mento e monitoramento da implementação, avaliação e revisão periódica do Plano. A assinatura foi realizada no Palácio Rio Branco, no Centro, e contou com a participação de vereadores e de secretários municipais.

O PlanMob-Manaus se constitui em um importante instrumento para o planejamento de ações públicas no campo da mobilidade urbana, visando atender às necessidades da população e do desenvolvimento urbano, sob a ótica da situação atual e dos desafios presentes e daqueles previstos para o futuro da cidade.

Sem o Plano de Mobilidade não era possível brigar por recursos. Só dez cidades apresentaram o Plano e nós somos uma delas. Agora nós temos uma carta consulta e um Plano de Mobilidade completo, que será entregue nas mãos do Ministro Gilberto Kassab, logo no começo de janeiro. Com isso, vamos saber se o ministério está disposto a nos ajudar ou não. Se estiver, nós completamos o  plano e aguardamos o recurso que é fundamental e sem o qual não poderemos tocar nada diferente do que estamos fazendo. É empréstimo, mas que venha para fazermos com que esse plano vire realidade”, destacou o prefeito.

O processo de elaboração do Plano contou com 1082 participantes. Eles estiveram presentes em 30 audiências públicas, técnicas e setoriais de onde foram recolhidas 251 sugestões. Entres os principais problemas discutidos estavam: o crescimento demográfico e expansão periférica, a estagnação da  rede de serviço de transporte coletivo, a capacidade limitada dos terminais e a ausência de investimentos em infraestrutura.

Com a sanção, a partir de agora, a cidade de Manaus irá seguir as diretrizes de um plano que prioriza três eixos estratégicos: o transporte não motorizado com a adequação da infraestrutura para a circulação de pessoas à pé ou de bicicleta; o transporte motorizado com ampliação e articulação dos sistemas viários; o sistema de transporte coletivo com implantação do modelo do Bus Rapid Transit (BRT), além da reforma e ampliação no número de terminais.

Diretrizes

O PlanMob-Manaus propõe consolidar a política da cidade em nove diretrizes que têm, entre outros objetivos, a meta de reduzir em 15% o custo estimado do setor para os próximos 20 anos, além de investimentos prioritários na mobilidade coletiva e benefícios sociais superiores a R$ 9 bilhões no período, suficientes para compensar os investimentos.

O plano foi desenvolvido pela empresa terceirizada Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda., com supervisão do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

artur-assinatura-planmob-2Dentre as soluções apresentadas para dar maior fluidez ao trânsito da capital estão investimentos no transporte coletivo, como a construção do chamado ‘Terminal 6’, que ficará localizado nas proximidades do Tarumã com a Torquato Tapajós. Também estão previstas a construção de novas estações de ônibus em bairros e a retirada dos ônibus do lado direito das avenidas Constantino Nery, Torquato Tapajós e Max Teixeira para a Faixa Azul, do lado esquerdo das vias.

O plano montado para melhorar o trânsito da cidade ainda prevê a construção de novas vias interligando os bairros, a exemplo da Avenida Campos Salles, que foi inaugurada em outubro e liga o Monte das Oliveiras ao Santa Etelvina, na zona Norte da capital. Também haverá inversão do fluxo em determinadas vias; a criação de novos cruzamentos, em detrimento aos entroncamentos já existentes; a criação de uma grande avenida em parceria com o Governo do Estado; e ciclovias.

Acessibilidade

O PlanMob-Manaus busca promover alterações significativas no padrão de circulação de pessoas e bens no município, garantindo mobilidade com acessibilidade plena a toda a população e contribuindo para a dinâmica do desenvolvimento econômico da região. Com a institucionalização do PlanMob–Manaus, a prefeitura visa dar cumprimento ao impositivo da Lei Federal nº 12.587, de 12 de fevereiro de 2012, e à Política Nacional de Mobilidade Urbana, que determina aos municípios brasileiros o desenvolvimento, institucionalização e implementação de Planos de Mobilidade.

As diretrizes do projeto apontam para a necessidade de favorecer os deslocamentos motorizados de média e grande distâncias por meio do serviço de transporte público coletivo, que será alvo de planos e projetos, bem como a valorização do uso da bicicleta nos deslocamentos de curta e média distâncias, como meio complementar de transporte.

Outros aspectos de mobilidade defendidos no documento são: o reconhecimento e favorecimento do deslocamento a pé; melhor articulação viária para redução da sobrecarga de fluxos desnecessários nas vias principais e para redução do tempo de circulação; promover a coordenação e integração entre os diversos tipos de transportes; propiciar mobilidade para as pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção; reduzir os impactos ambientais da mobilidade urbana; e fortalecer a gestão pública.

Estudos

Para a elaboração do PlanMob-Manaus foram realizados estudos que apontam para o crescimento no índice de motorização da cidade e a perda gradativa da participação do modo coletivo nesse percentual. Conforme esses estudos, a cidade passou de 95 automóveis por mil habitantes, em 2005, para 161, em 2015. Enquanto isso, a participação do modo coletivo de motorização caiu de 53% para 39,5% em igual período, enquanto a motorização individual cresceu 14%, subindo de 15,5% para 30,5%.

Outro dado apontado no levantamento mostra que Manaus interrompeu, no passado, a constituição de um sistema integrado e de racionalização da rede de serviços de transporte coletivo, bem como interrompeu a expansão dos corredores exclusivos, mantendo os terminais já construídos em estado insatisfatório, com consequências na imagem, na funcionalidade e na lógica do transporte coletivo.

“Com a Lei, nós vamos ter que fazer as coisas continuamente. Nessa área de transporte há essa necessidade. O Plano aponta a necessidade das obras, a tecnologia que deve ser apontada para o transporte, que é o BRT e um dos primeiros projetos a gente já está encaminhando para o Ministério das Cidades, que é a Carta Consulta, no sentido de liberar recursos”, destacou o superintendente municipal de Transportes Urbanos, Pedro Carvalho.

Roberto Brasil