Prazo curto para discussão da Reforma Política preocupa Gilmar Nascimento

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LEAM

Representante da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na audiência pública da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, ontem no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que contou com palestra do relator da Reforma na Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), o vereador Gilmar Nascimento (PDT), presidente da Comissão Especial da Reforma Política da CMM, manifestou preocupação quanto ao tempo curto para discussão da matéria pelas câmaras municipais antes do início da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Política, prevista para dia 26 de maio, como quer o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

O vereador, que esteve em Brasília, na última quinta-feira (16), acompanhando o presidente da Casa, vereador Wilker Barreto (PHS), junto com membros da Comissão, entre eles o relator, Professor Bibiano (PT), destacou a importância da Câmara Municipal de Manaus ser ouvida sobre essa questão que está sendo debatida em todo o Brasil. “Precisamos debater mais profundamente a Reforma Política que será votada na Câmara Federal”, disse ele, ao assegurar que a Câmara entende a competência do Congresso Nacional em legislar a matéria, mas o assunto reflete nas eleições de todo o Brasil, pois passa pela vontade dos Estados e Municípios.

Por isso, como disse Gilmar Nascimento, o presidente da Casa, Wilker Barreto, criou a comissão, entretanto, como assegurou, existem mais de 250 propostas de alteração das PEC nº 352 e 344 que foram avocadas pela Comissão, que precisam ser debatidas. “Nossa preocupação é porque existem divergências sobre os temas e queremos contribuir com essa discussão para poder legitimar esse projeto”, explicou.

O vereador destacou, também, que a Comissão já tem em mãos o proposta da Reforma Política e Eleições Limpas, da Coalizão, integrada por entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência dos Bispos dos Brasil (CNBB) e Arquidiocese de Manaus, entre outras entidades. Segundo ele, a Câmara é muito procurada tanto pela sociedade civil organizada quanto pelos vereadores dos 61 municípios. Entre as propostas defendidas pela Coalizão estão fim do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais, alternância política entre homens e mulheres e participação popular, por meio de referendo e plebiscitos.

Também participaram da audiência, uma iniciativa do deputado estadual Belarmino Lins (PMDB), o deputado federal Átila Lins (PSD/AM), o senador Omar Aziz (PSD), o procurador da República no Amazonas, Edmilson Barreiro, o secretário de relações institucionais do Governo do Estado, representando o governador José Melo, Francisco Cruz, o presidente da Comissão de Reforma Política da Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB/AM), Carlos Santiago, e os vereadores Therezinha Ruiz (DEM) e Marcelo Serafim (PSB).

Reforma política

Relator da Reforma Política na Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), foi bem didático ao falar das propostas da Reforma Política que estão em discussão, entre elas, os pontos divergentes que estão sendo propostos na Proposta de Emenda Constitucional, como o financiamento de campanha. “Mas todos são unânimes em afirmar que do jeito que está não pode ficar”, enfatizou ele, para uma plateia formada por deputados estaduais, políticos e integrantes da sociedade civil organizada. “O poder econômico ditando as regras da política, de quem vai ser eleito e de quem não vai ser eleito. Escolhendo os representantes do povo da pior maneira possível”, assegurou.

“É um consenso na comissão (da Reforma Política), que é preciso mudar radicalmente a maneira de financiar as eleições, porque o principio basilar da democracia, do qual se assenta o sistema democrático, que é a igualdade e oportunidade, o poder econômico está fulminando. E temos que corrigir isso”, lembrou.

O modelo, que segundo ele, está superado e exaurido, já tem pontos propostos de mudanças por parte da Comissão, que são convergentes, entre eles, o fim da reeleição para governador, presidente da República e prefeitos municipais; mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive senador; eleições gerais (coincidência das eleições), fim de escolha de suplentes eleitos sem votos, e também de coligações proporcionais.

A reforma política, de acordo com Marcelo Castro, cria também a figura da federação partidária, assegurando a fidelidade por um tempo mínimo de seis meses, mas com liberdade para cada partido definir o tempo de filiação por meio de seu estatuto para o político possa concorrer em um pleito, e o fim do marketing pessoal, comprometendo o político com a proposta do partido e não com a personificação do candidato.

O financiamento de campanha, de acordo com o deputado federal, também será limitado, com duas propostas a serem discutidas, o sistema misto (público e privado). “Hoje uma empresa pode financiar até 2% do seu faturamento, que pode ser R$ 10 mil ou R$ 100 milhões. Isso vai acabar. Queremos botar limites, determinando um valor, tipo que não possa ultrapassar R$ 800 mil”, explicou.

O sistema eleitoral: distrital misto, distrital, proporcional, também está sendo debatido e não tem consenso. “O que mais cresce no mundo é o sistema distrital misto, que congrega os dois sistemas tradicionais de eleições”, afirmou ele.

O texto da Reforma Política deve ser votado no primeiro semestre de 2015, de acordo com o relator da Comissão. O relatório final será entregue no final de abril e começo de maio. “Espero encaminhar o relatório ao presidente da Câmara até o dia 15 de maio e se concluir o processo de votação até o início de junho para enviar ao Senado, acredito que a nova lei de Reforma Política possa a vigorar já no próximo ano”, afirmou Marcelo Castro.

Para entrar em vigor nas próximas eleições o texto deve ser sancionado e promulgado pela presidente da República até dia 3 de outubro.

Mario Dantas