Portal da Transparência do município é questionado na Câmara

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O presidente da Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador  Professor Gedeão Amorim (PMDB), cobrou, hoje, informações mais detalhadas do Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus. A cobrança ocorreu durante a prestação das contas do município referentes ao ano de 2016, apresentadas pelos técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), no auditório da Casa.

“É direito de todo cidadão ter acesso aos gastos detalhados do Poder Público, conforme previsto na Constituição Federal que posteriormente foi regulamentada pela Lei da Transparência. Não é aceitável que não tenhamos detalhes sobre contratos e serviços no portal, onde na maioria das vezes consta apenas o nome do fornecedor e o valor global do serviço ou da obra”, disse o vereador.

Na ocasião, o secretário da Semef, Lourival Praia, que está há dois meses no cargo, afirmou que a prefeitura está adequando os dados do Portal Transparência em parceria com a Controladoria Geral do Município para organizar  as informações do site e deixá-lo mais acessível a toda população. “Mas independente disso, nós estamos à disposição para passar as informações a todos os vereadores e todo o cidadão que as solicitarem”, ressaltou Praia.

A CMM, no uso de suas atribuições, com base no artigo 80, inciso 10 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), realizou uma sessão pública, onde representantes da  Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) puderam expor sobre as contas do município, no exercício de 2016.

Conforme o artigo 80, inciso 10, é de competência do prefeito prestar, anualmente, em sessão pública, à Câmara Municipal, dentro do prazo estabelecido pelo artigo 28 da Loman, as contas do Município referentes ao exercício anterior. Além dos vereadores, compareceram à reunião, a subsecretária de Orçamento e Projetos, Karliley Capucho; a subsecretária do Tesouro, Mariza Rocha; diretora de Controle Interno, Lucinele Viana e a Diretora de Contabilidade da Semef, Suani dos Santo

Roberto Brasil