População reprova uso de imagens de criança em propaganda política

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doc1O uso de imagens da filha de cinco anos de idade da ex-primeira-dama do Estado, Nejmi Aziz, na programa político televisivo do candidato ao senado federal, Francisco Praciano (PT), que foi ao ar nesta sexta-feira (26), foi visto com tamanha repulsa por parte da população amazonense. Inúmeras manifestações foram feitas por diversas pessoas nas redes sociais, demonstrando indignação à exposição da menor no jogo de interesse político que permeia na atualidade.Segundo o artigo 5. da Constituição Federal, a todo indivíduo está assegurado o direito de uso de sua imagem. No caso de crianças e adolescentes, além da Constituição, esse direito é assegurado também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),  no capítulo II que se refere aos direitos à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, especificado no Artigo 17 e complementado pelo Artigo 18, que dizem:

Artigo 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Artigo 18.  É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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A reprovação dos internautas foi expressa em sua grande maioria com notas de repúdio à atitude do postulante ao cargo público, tendo como base o ECA, assim como por meio de mensagens de apoio à família de Nejmi Aziz.

Mario Dantas