POLÍTICOS E PARTIDOS CRIMINALIZADOS

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Ademir-Ramos10Em todo o Brasil os editores de política da grande imprensa cada vez mais se identificam com as editorias de polícia. No passado, quando se começava no batente das redações, a polícia e o esporte eram a porta de entrada para os iniciados que sonhavam em fazer um jornalismo combativo e atuante. Com o reordenamento das redações e pela demanda imposta, a política e a polícia encontram-se praticamente na mesma bancada, embora tenham fontes diferenciadas, o fato tem as mesmas configurações do crime, afrontando não só a lei, mas, a economia política da nossa gente, sendo os políticos arrolados constantemente em processos, em conluio com empresário, agente público, banqueiro e outros escroques nacional e internacional. O crime está consumado e os meliantes deixaram de ser anônimos e passaram a ser figuras carimbadas do cenário político local e nacional frequentando assiduamente o noticiário policial. Toda esta apresentação é pra falar do protagonismo do Poder Judiciário que tem mandado pra cadeia diversos políticos que tramaram contra o povo assaltando o cofre publico, valendo-se do partido político como organização criminosa para garantir sua permanência no controle do Estado, como verdadeiro antro da corrupção, favorecendo o crime de enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, compra de voto e outros expedientes criminosos, alterando resultado do processo eleitoral a favor de um projeto político, comprovadamente corrupto, articulado com o jeito de governar de líderes populistas, dando pinta de getulismo, chavismo e outras práticas de massificação com propósito de usar os excluídos como escudo humano, quando flagrados em seus atos criminosos, como fez o Lula em São Paulo, no momento em que foi notificado pela Justiça para dar explicação dos seus atos em juízo, sem argumento convocou seu “exercito” pra rua, o que não passou de um “bloco de sujo” bancado pela Central Única dos Trabalhadores, frustrando de vez o “ideário revolucionário” dos comandantes do partido dos trabalhadores e seu séquito. TODA RAZÃO AOS PTISTAS: Não é verdade que a corrupção corrosiva que assola o sistema político brasileiro começou com o PT. Toda razão aos Ptistas. No entanto, o governo Lula-Dilma criou uma engenharia tão complexa a favor do crime, que eles mesmos não se perceberam que seus ardilosos esquemas poderiam se voltar contra os próprios agentes a começar pelos dirigentes do partido, bem como os políticos de proa dos governos Ptistas catalisando apoio necessário para aprovar leis que ajustassem suas atividades ao crime organizado. A prática criminosa do PT, com absoluta certeza, daria certo num governo autoritário estilo Fidel ou Chaves. Mas, no Brasil fracassou graças à estrutura Democrática que foi edificada e assim consolidada na Constituição de 1988, Constituição esta do qual o PT não foi signatário, isto é, os Ptistas se recusaram assinar a Carta, que Dr. Ulisses Guimarães chamou de “Constituição cidadã”, como também foram contrários a Lei de Responsabilidade Fiscal. No Estado Democrático de Direito a arrogância Ptista foi vencida pela liberdade de imprensa e pela autonomia dos poderes, em destaque, o Poder Judiciário que em articulação com o Congresso Nacional fez aprovar os instrumentos legais capazes de operar no combate a corrupção desatando as armadilhas perpetradas contra a economia política Republicana. A começar pela aprovação da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que “define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.” Lei está que ficou conhecida nos meios de comunicação como “Delação Premiada” em atenção à pessoa física. Com a mesma determinação, o Ministério Público fez- aprovar a Medida Provisória 703, de 18 de dezembro de 2015, que assegura a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderem, “no âmbito de suas competências, por meio de seus órgãos de controle interno, de forma isolada ou em conjunto com o Ministério Público ou com a Advocacia Pública, celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos e pelos fatos investigados e previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as investigações e com o processo administrativo (…).” Estes dois instrumentos legais amparados na Carta Magna e na Lei de Responsabilidade Fiscal ofereceram as condições objetivas para que a Justiça Federal do Paraná pudessem operar em combate a corrupção desbaratando a quadrilha chefiada pelo Partido dos Trabalhadores e seus comparsas da base aliada.

CRIMINALIZAÇÃO DOS PARTIDOS: Entre as dez medidas apresentada pelo Ministério Público Federal ao Congresso Nacional, com referendo popular, destaca-se entre elas, uma que visa responsabilizar os partidos políticos relativos à criminalização do caixa dois. A medida objetiva responsabilizar, de forma direta os partidos quanto às práticas corruptas, à criminalização da contabilidade paralela (caixa 2) e à criminalização eleitoral da lavagem de dinheiro produto de crimes, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação. Criminalizar o Partido não é só punir o político na condição de pessoa física é, sobretudo, penalizar o partido enquanto pessoa jurídica de direito privado, como organização criminosa cancelando o seu registro civil e o seu estatuto, bem como, responsabilizando penalmente seus dirigentes nos termos Lei.

ATIVISMO JURÍDICO: O protagonismo da Justiça no Brasil tem sido uma das plataformas de sustentação do Estado Democrático, combatendo a impunidade e a corrupção, exigindo transparência e responsabilidade dos Poderes Constituídos. Contudo, enquanto exaltamos esta prática como valor Republicano, a bandidagem que tomou de assalto os aparelhos de Estado trama sordidamente pela desmoralização moral e politica dos operadores da Justiça. Para esse fim, os políticos arrolados nos processos de corrupção recorrem ao torniquete político como regra para asfixiar a Polícia Federal, desmontando sua estrutura e promovendo o esvaziamento do seu quadro, não contratando novos profissionais concursados para atuarem no combate ao crime organizado. O fato é que todas estas conquistas que o Poder Judiciário arrebatou contra a corrupção se não tiver ressonância junto às organizações sociais, as corporações empresariais, as representações populares, lideranças sociais e demais forças da sociedade democrática podem cair no esquecimento e com isto neutralizar o Poder Judiciário exaltando a “banda podre da política” no estilo “rouba, mas faz”. De qualquer modo a construção de um novo Brasil requer que passemos a limpo a política articulada com a participação da sociedade de forma atuante como instrumento de controle social, exigindo dos governantes e parlamentares responsabilidade com a coisa pública em atenção e respeito à Nação, combatendo a sangria da corrupção encabeçada pelo PT punindo os políticos corruptos e criminalizando seus partidos.

Roberto Brasil