Polícia Militar apreende 5 toneladas de carvão vegetal na zona norte de Manaus

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BPAMB - CARVÃO 1

A Polícia Militar do Amazonas por intermédio do Batalhão de  Policiamento Ambiental (BPAmb), realizou na madrugada desta quarta feira (17), a apreensão de aproximadamente 5 toneladas de carvãovegetal, durante uma fiscalização na zona Norte da capital.

A equipe de policiais ambientais realizou abordagem de rotina, à um caminhão de placas não informadas que transportava carvão vegetal na rodovia AM 010 nas proximidades da barreira policial.

O condutor responsável pela carga que não teve a identidade informadaao ser questionado sobre o Documento de Origem Florestal (DOF), alegou não possuir o documento obrigatório. Diante disso, os policiais ambientais conduziram o caminhão e o condutor ao 19º Distrito
Integrado de Polícia (DIP) para os procedimentos legais de polícia judiciária.

O que diz a lei:

No que diz respeito ao crime ambiental a lei 9605/98 disciplina em seu artigo 46 que: receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, CARVÃO e outros produtos de origem
vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento, pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

PARÁGRAFO ÚNICO: Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, TRANSPORTA ou guarda madeira, lenha, CARVÃO e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

Serviço:

Informações e denúncias podem ser feitas diretamente ao Comandante do BPAmb, Major PM Renato Schmitz, no telefone: (92) 98842-1974, ou diretamente no endereço na Unidades, localizada na Vila Olímpica, acesso à Rua Vivaldo Lima, Alvorada I,ou ainda, através do telefone‘Linha Direta’ (92) 98842-1547.

Mario Dantas