Pleno do TCE reprova contas de prefeito de Fonte Boa por dezenas de irregularidades

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Antônio Gomes Ferreira

Antônio Gomes Ferreira

Na segunda sessão ordinária de 2016, realizada na manhã desta terça-feira (26), o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou 42 processos, entre eles recursos, prestações de contas, representações, inspeção extraordinária e denúncias.

Por unanimidade, o colegiado julgou irregulares, por exemplo, as contas do ex-prefeito de Fonte Boa, Antônio Gomes Ferreira, referente ao exercício de 2010. De acordo com o relator da prestação, auditor Alípio Firmo Filho, algumas das irregularidades detectadas na administração do gestor, entre as mais de 30 identificadas, foi inexistência de registros contábeis, dos demonstrativos de pagamentos e recebimentos, concessões de benefícios realizados pelo Fumpas no exercício de 2010; não comprovação da finalidade alcançada com os saques realizados em contas da Prefeitura; pagamento de auxílio-doença a servidor já falecido; e falta de comprovação da execução dos serviços contratados mediante as dispensas de licitação. As multas e glosas aplicadas ao ex-prefeito ultrapassam os R$ 13 milhões. O prazo para devolução do valor é de 30 dias.

 

A prestação de contas do ex-prefeito de Rio Preto da Eva, Luiz Ricardo de Moura Chagas, exercício de 2013, também foi julgada irregular. As multas e glosas aplicadas ao ex-prefeito ultrapassam os R$ 4 milhões, referentes a impropriedades como o não recolhimento integral das contribuições devidas ao INSS durante o exercício; despesas não comprovadas; e ausência de comprovantes de pagamento das Notas de Liquidação e Autorização de Pagamento referente à área da saúde.

 

O colegiado ainda decidiu pela irregularidade da prestação de contas do presidente da Companhia de Desenvolvimento do Amazonas – CIAMA, Antônio Barbosa Ferreira, exercício de 2012. A não justificativa no pagamento de R$ 600 mil; e a não apresentação de relatório fotográfico dos locais onde foram realizados os serviços antes, durante e após a conclusão (em arquivo digital) de obras foram as irregularidades encontradas e que fizeram o gestor receber entre multas e glosa mais de R$ 800 mil, que devem ser devolvidos aos cofres em 30 dias.

Mario Dantas