Pleno do TCE multa prefeito de Rio Preto da Eva por mais de 50 irregularidades nas contas

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O prefeito de Rio Preto terá que devolver quase R$ 4 mi aos cofres públicos

O prefeito de Rio Preto terá que devolver quase R$ 4 mi aos cofres públicos

Uma série de irregularidades detectadas na prestação de contas, do ano de 2014, da Prefeitura do Rio Preto da Eva, levaram o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a reprovar, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (7), as contas do prefeito e ordenador de despesas do município, Luiz Ricardo de Moura Chagas, que terá de devolver aos cofres públicos, entre multas e glosas, mais de R$ 3,6 milhões por despesas não comprovadas na administração da cidade.

Conforme o voto do relator do processo nº 10.792/2015, conselheiro Mário de Mello, que foi acompanhado pelos demais conselheiros, mais de 50 impropriedades foram identificadas na prestação de contas do prefeito, entre elas, acúmulo de cargos de servidores, falhas em processos licitatórios e contratos, fragmentações de despesas, falta de comprovantes de recolhimento das contribuições previdenciárias do exercício financeiro de 2014; descumprimento de piso salarial de professores, pagamentos aleatórios de gratificações e a falta de comprovação de gastos com verbas oriundas do Fundeb e ainda com combustível. 

O prefeito Luiz Ricardo de Moura Chagas ainda pode recorrer da decisão ao colegiado, mas o relator já encaminhou cópia do processo para o Ministério Público do Estado do Amazonas e ao Ministério Público Federal, para providências cabíveis apontadas no processo, como acerca da apropriação indébita referente ao recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados do Rio Preto da Eva.

Na mesma sessão, o colegiado reprovou, também, as contas do prefeito municipal de Japurá, do ano de 2012. Pelas irregularidades encontradas, o relator das contas, auditor Mário Filho, condenou o gestor a devolver aos cofres públicos, entre multas e glosa, R$ 786 mil. Entre as várias impropriedades, o relator apontou a falta de transparência do município e identificou vários casos de nepotismo.

As contas da Câmara Municipal de Tapauá (de 2009), de responsabilidade de Raimundo Alves (01/01/2009 a 22/10/2009) também foram consideradas irregulares. O gestor foi multado em R$ 14,3 mil. A então vereadora Edicleide Queiroz, que administrou o parlamento do dia 23/10/2009 a 18/12/2009 teve as contas consideradas regulares com ressalva, sem multa.

Na mesma sessão foram reprovadas, também, as contas do presidente da Câmara de Amaturá, Antônio Filho, que foi multado em R$ 4,4 mil e ainda foi considerado revel. O outro presidente da casa, Daniel Leandro, que administrou a Câmara de 01.01.2014 a 15.05.2014, também recebeu a mesma multa. 

Nas contas do diretor-presidente da Prodam, Tiago Paiva,  não foram encontradas graves irregularidades e o relator das contas, conselheiro Érico Desterro, aprovou as contas com ressalvas, mas sem multa. A Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia também teve as contas aprovadas com ressalvas, mas com multa de R$ 3,3 mil ao ex-secretário Odenildo Sena. 

A prefeita de Benjamin Constant também teve as contas aprovadas com ressalvas, mas foi multada pela conselheira Yara Lins dos Santos em R$ 14,1 mil por causa de atraso no envio de balancetes mensais ao TCE e o não envio do relatório Resumindo de Execução Orçamentária.

A próxima sessão do pleno deverá acontecer no próximo dia 15 de junho, segundo anunciou o conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior, ao final da 19ª sessão ordinária de 2016.

Roberto Brasil