Planalto cede cargos para nova votação do ajuste fiscal

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Dilma Rousseff decidiu entregar postos do segundo escalão para partidos da base

Dilma Rousseff decidiu entregar postos do segundo escalão para partidos da base

Temendo uma derrota na análise da medida provisória (MP) que endurece o acesso a benefícios previdenciários, a presidente da República, Dilma Rousseff, decidiu entregar dois postos do segundo escalão a setores fiéis ao governo de partidos da base aliada que se dividiram na votação da primeira etapa do ajuste fiscal.

Para aprovar na Câmara dos Deputados a MP 664, que torna mais rígido o pagamento da pensão por morte e do auxílio-doença, Dilma deve tirar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) do PT e entregá-la a um indicado do PP, além de manter a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sob a influência do PTB.

Com o gesto, Dilma decidiu privilegiar o setor do PP que votou com o governo na semana passada ao aprovar a MP 665, que entre outros pontos restringe o recebimento do seguro-desemprego e do abono salarial. Na ocasião, dezoito dos 39 votantes do PP se manifestaram contrários ao governo. No PTB, houve onze votos contra o ajuste entre os 24 presentes.

O ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) disse que os parlamentares que apoiaram o governo teriam preferência na distribuição dos cargos do segundo escalão. “É evidente que quem vota com governo terá preferência”, disse.

Em outro gesto à base, Dilma convidou o ministro do Trabalho, Manoel Dias, do PDT, partido que votou em bloco contra a MP 665, para retornar de Joinville (SP), na segunda-feira, de carona no avião presidencial após o enterro do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

As dificuldades previstas pela Câmara para a MP 664 foram debatidas na segunda-feira em reuniões coordenadas pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Embora o grosso do impacto fiscal esteja na proposta aprovada pela Casa e agora em discussão no Senado, a avaliação do Planalto é que temas previdenciários têm forte apelo entre os deputados. O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), alegou a existência de uma cláusula pétrea no estatuto do partido e disse haver “muita dificuldade” para votar a MP 664.

PP – Em atrito com o Planalto, integrantes da ala rebelde da bancada do PP na Câmara sinalizaram a intenção de apresentar um destaque ao texto da MP 664 que trata sobre o período de auxílio-doença a ser pago pelas empresas para que se volte à regra original. Com a edição da MP por parte do Executivo, o tempo do benefício pago ao trabalhador em caso de afastamento médico passou de quinze para trinta dias.

Para integrantes da cúpula do governo, o questionamento desse trecho da MP no plenário por um partido da base pode causar uma queda de braço desnecessária com lideranças de oposição e acarretar novos pedidos de alterações no texto dos próprios aliados. Nos cálculos do governo, a não aplicação da nova regra prevista na MP beneficiaria apenas os patrões, que ficariam, assim, de fora do esforço fiscal previsto no pacote do ajuste fiscal.

Na reunião coordenada por Temer, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, apontou que essa mudança deve acarretar economia de cerca de 1,2 bilhão de reais aos cofres da União. A votação da matéria deve ocorrer nesta quarta-feira.

Diante da resistência demonstrada por setores do PP sobre o tema, Gabas deve se reunir nesta terça-feira com a bancada para tentar persuadir os deputados da importância de se manter o texto original da MP. Os deputados da sigla se reúnem também hoje para decidir sobre a permanência ou não na base do governo. (Com Estadão Conteúdo)

Roberto Brasil