PL que ampara concurseiros desempregados é protocolado na CMM

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Ver. Joelson Silva

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Quem está desempregado e tem baixa renda, sabe que a busca pela recolocação no mercado de trabalho, pode exigir um alto investimento financeiro, que vai desde a contratação de uma agência de empregos, anúncios em jornais, até a condução para as entrevistas, pensando nisto, o Vereador Joelson Silva (PHS), fez uso da tribuna, na manhã desta quarta-feira, 25, para destacar que protocolou na casa, um projeto de lei, que “destinará 5% das vagas de concursos públicos, da Cidade de Manaus, aos desempregados”.

Em discurso, Joelson afirmou que com a implantação da propositura, os desempregados, que se encontrarem, á época das inscrições, estarão isentos do pagamento das taxas de inscrições dos concursos públicos, realizados pelos poderes executivo e legislativo municipal.

“Muitos candidatos, que buscam uma vaga no serviço público, justamente por estarem desempregados ou para melhorar a condição financeira encontram dificuldades, para pagar a taxa de inscrição. Este projeto irá dar o devido amparo legal a estes cidadãos necessitados”, destacou o vereador.

Na tribuna, o parlamentar explicou que a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos já é prevista em diversos municípios do país.

“Já existem em vigor, diversas leis municipais e estaduais isentam o cidadão neste seguimento, além das pessoas de baixa renda e até doadores de sangue das taxas de inscrição em concursos públicos, ajudando a promover a ascensão social, ao oferecer condições para que os mais pobres também possam competir pelos empregos públicos, muito disputados hoje tanto pelos salários quanto pela estabilidade”, disse Joelson.

Encerrando o discurso, o vereador deixou claro que a propositura reproduz, na esfera municipal, o que é estabelecido já há muitos anos em outros municípios e estados da Federação, inclusive na União, garantindo ao candidato desempregado a mesma oportunidade oferecida àqueles que podem pagar a inscrição.

Roberto Brasil