PGE orienta Secretaria de Cultura a iniciar as obras na Santa Casa

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Estado vai cumprir a determinação judicial imposta pela Justiça Federal e reformar a Santa Casa de Misericórdia. A decisão partiu de uma recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assinada na última segunda-feira (26), pelo procurador-geral em exercício, Marcello Henrique Soares Cipriano.

O procurador enviou ofício ao secretário de Estado da Cultura (SEC), Robério Braga, recomendando que se cumpra, com urgência, a ordem judicial no sentido de executar o plano de ações apresentado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Amazonas para o restauro do prédio histórico.

Conforme o procurador do Meio Ambiente da PGE, Fabiano Buriol, agora, cabe à SEC dar andamento às obras do espaço.

Buriol acrescentou que a PGE orientou, ainda, que a secretaria compute todos os gastos que o governo terá com a obra para uma posterior cobrança, por meio de ação judicial regressiva, contra o Iphan.

Ele explicou que, como a Santa Casa foi tombada como patrimônio histórico por este órgão federal, seria de responsabilidade do Iphan a manutenção e restauração de todo o espaço.

A Justiça Federal, por meio da juíza Jaíza Fraxe, determinou no dia 20 de junho que o Estado iniciasse as obras de restauração da Santa Casa num prazo de 10 dias, uma vez que o local encontra-se abandonado, servindo de abrigo para práticas de crimes e de violência.

A decisão saiu após a polícia ter encontrado o corpo de uma moradora de rua, que estava grávida, dentro da Santa Casa. O local está fechado desde 2004.

Roberto Brasil