Pescadores de Manaus entram na Justiça contra Ministério da Agricultura

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Desde o ano 2013, o Ministério da Agricultura não emite Registro Geral da Pesca (RGP) para os trabalhadores do setor pesqueiro do Amazonas. A paralisação na emissão do documento está prejudicando mais de 300 pescadores de Manaus, que estão proibidos de exercer a profissão por causa da falta do RGP.

O problema foi denunciado pela Colônia dos Pescadores de Manaus (Z-12), que entrou acionou a Justiça Federal pedindo a retomada da emissão do documento pelo Ministério da Agricultura.

A juíza Raffaela Cássia de Souza, da 3ª Vara Federal Cível da SJAM, intimou o Ministério da Agricultura a dar explicações sobre a paralização da emissão do RGP para os pescadores de Manaus.

A juíza também pede que o Ministério da Agricultura dê explicações sobre outras 300 carteiras de pescadores de Manaus que foram suspensas entre os anos de 2013 e 2014. Os documentos estão retidos “nas gavetas do ministério”, afirmou o presidente da Colônia dos Pescadores de Manaus, Miguel Falcão.

“Até agora, o Ministério da Agricultura não informou o motivo pelo qual suspendeu as carteiras dos pescadores. Exigimos uma explicação”, afirmou Miguel Falcão.

Sem o RGP, pescadores são proibidos de exercer a profissão em qualquer parte do País. Caso sejam flagrados praticando atividade ligada à pesca, os pescadores são multados e têm todo material (barco, redes, iscas, boias e combustível, entre outros materiais) apreendido pelos órgãos de fiscalização.

No caso de reincidência, além da multa maior, os pescadores podem ser presos sob acusação de crime ambiental.

“É um absurdo um pescador artesanal, que trabalha há 20 anos na captura de peixes, de repente ficar sem o RGP. Por conta disso, o pescador fica proibido de trabalhar. Como ele vai sustentar a própria família?”, indagou Miguel Falcão.

Roberto Brasil