Peritos da Polícia Civil entram em greve nesta sexta-feira (7)

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Segundo o Sinpoeam, a greve é por tempo indeterminado

Segundo o Sinpoeam, a greve é por tempo indeterminado

O Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas (SINPOEAM), em decisão coletiva, deflagra greve por tempo indeterminado a partir das 8h desta SEXTA-FEIRA (7). A proposta do Governo, feita no final de semana, não foi cumprida e a categoria aguarda o atendimento dos pleitos.

Na segunda-feira (3), a categoria havia decidido pela suspensão de paralisação de 12h, em voto de confiança por promessa feita pelo Governo de encaminhamento da mensagem governamental que incluiria os peritos oficiais na reestruturação das carreiras da Polícia Civil. O indicativo de greve foi mantido e a greve se tornou inevitável.

Em respeito ao compromisso firmado entre a diretoria do sindicato e o secretário Evandro Melo, mas principalmente para que a população não sofresse os efeitos da paralisação, a categoria decidiu aguardar o encaminhamento do projeto à Assembleia[Assembleia Legislativa do Amazonas – Aleam]. Infelizmente, o Governo que já sinalizou várias vezes que corrigiria essa injustiça não honrou com o combinado, não restando outra alternativa aos peritos que não seja a greve”, explicou o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais, Marcelo Muratore.

Os compromissos do Governo eram a retomada das negociações e melhorias nas condições de trabalho, sinalizadas com a inclusão na Lei 4.059, aprovada no ano passado, prevendo reestruturação das carreiras da Polícia Civil, exceto os peritos oficiais. Além desta, está previsto o encaminhamento da Lei de Estruturação da Perícia Oficial, que define como funcionará a estrutura do Departamento de Polícia Técnico-Cientifica. Ambas são matérias que dependem do encaminhamento do Governador para tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Outro pleito da categoria é o pedido de inclusão de projetos de infraestrutura e modernização dos institutos no Plano Plurianual (PPA 2016/2019). O PPA é um instrumento que define diretrizes e metas para o Estado nos próximos quatro anos.

A Perícia Oficial no Amazonas

O Estado do Amazonas conta com 192 peritos oficiais, lotados em três institutos, todos localizados em Manaus. A categoria, que conta com peritos legistas, peritos odontologistas e peritos criminais de diversas formações profissionais, é uma das mais especializadas entre os servidores do Estado, podendo ser compara ao quadro da Universidade do Estado do Amazonas.

Os exames periciais são complexos, dependem de especialização, equipamentos e insumos específicos, sem os quais, todo o trabalho da justiça fica comprometido. “A materialidade de um crime depende da produção de boa prova pericial. E isso depende de infraestrutura e condições de trabalho dignas”, afirmou o presidente da SINPOEAM, Marcelo Muratore.

Recentemente, o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador, da Secretaria do Saúde do Amazonas (Cerest/Susam) realizou visitas e elaborou um detalhado relatório sobre as falhas de segurança do trabalho encontradas no Instituto de Identificação (II), Instituto Médico-Legal (IML) e Instituto de Criminalística (IC). Esse fato, somado ao aumento da demanda com as ondas de criminalidade na cidade e a exclusão da categoria da reestruturação salarial da Polícia Civil levou à aprovação indicativo de greve para o dia 07. A deflagração dependia do resultado das negociações, que não tiveram avanço até quinta-feira (06).

Roberto Brasil