PELAS GARANTIAS DEMOCRÁTICAS E POR UMA AMAZÔNIA SOBERANA

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Ademir-RamosO golpe militar de 1964 tem na Amazônia uma base sólida no que diz respeito à doutrina de Segurança Nacional (integrar para não entregar) bastante afetada pela febre da guerra fria, pondo em disputa a economia planificada soviética (coletivismo) e o imperialismo Americano, caracterizado pela acumulação do capital, em articulação com a exploração do trabalho sob a orientação da geopolítica do capital configurada em novas plataformas de divisão internacional do trabalho. Nesta disputa ideológica entre o Norte e o Leste Europeu, o endurecimento do Estado em relação à Sociedade democrática ganhou força amparado na concepção estruturante da teoria política hobbesiana, a propugnar por um Estado forte em detrimento dos valores democrático da sociedade. Tal construção deve está consignada no Pacto Constitucional seguido de um processo civilizatório.

A ditadura, por sua vez, não respeita os pactos, afronta à ordem constituída e viola a soberania, em consonância com a barbárie, bem diferente da teoria política de Hobbes. É neste contexto que em 1967, o Projeto Zona Franca de Manaus é implantado, sob a lógica do capitalismo industrial marcado por uma economia de exportação ancorada na exploração do trabalho de homem e mulheres do Amazonas.

O projeto ganhou corpo e passou a ser a ancora do nosso desenvolvimento regional caracterizado por alto índice de concentração de riqueza e pouca distribuição visto que o número de trabalhadores desde os seus primórdios continua na faixa dos 120 mil, enquanto o faturamento anual do Polo Industrial da Zona Franca aumenta ano a ano.

Além do Projeto Zona Franca, o regime militar articulado com o BIRD, FMI e o BID implementaram outras frentes de exploração na Amazônia que vão desde pesquisa mineral, investimento na Universidade Federal do Amazonas, construção de estradas (vide a transamazônica), bem como a rede de comunicação da EMBRATEL articulada com as bases militares na região. Contudo, bem antes da Criação da Zona Franca, em 1966, o general Castelo Branco sancionou a Lei nº 5.174, dispondo sobre a concessão de incentivos fiscais em favor da Região Amazônica. A Lei em si era marcada pela liberalidade que conferia as pessoas jurídicas. Além da isenção de impostos de renda, taxas federais, atividades industriais, agrícolas, pecuárias e de serviços básicos, dava isenção de impostos e taxas para importação de máquinas e equipamentos, bem como para bens doados por entidades estrangeiras. No entanto, por falta de fiscalização e controle social a SUDAM transformou-se num antro de corrupção.

Da minha parte, estou convencido que a pior Democracia é melhor do que qualquer ditadura. Nesta hora, em que o povo vem às ruas para passar o Brasil a Limpo é importante que façamos nossa declaração de fé a Democracia como processo de constituição das condições matérias da liberdade, do desenvolvimento estruturante (endógeno) com prosperidade social, minimizando a desigualdade e toda e qualquer forma de exclusão social.

Assim sendo, a defesa da nossa Amazônia é uma das pautas da grita popular a exigir do Brasil Republicano e Democrático, do Governo Federal, do Parlamento brasileiro mais atenção e compromisso com a nossa Amazônia, visto que, o Brasil, segundo a professora e pesquisadora Bertha Becker (Estudos Avançados 53) já efetuou três grandes revoluções tecnológicas, vejamos:

“A exploração do petróleo em água profundas; a transformação de cana-de-açúcar em combustível (álcool) na Mata Atlântica e a correção dos solos do cerrado, que permitiu a expansão da soja. Está na hora de implementar uma revolução científico-tecnológica na. Amazônia que estabeleça cadeias tecno-produtivas com base na biodiversidade, desde as comunidades da floresta até os centros de tecnologia avançada. Esse é um desafio fundamental hoje, que será ainda maior com a integração da Amazônia sul-americana.”

Com esperança renovamos nosso ânimo, com Justiça e fé na Democracia de forma que possamos ver o nosso Amazonas próspero e socialmente justo, deixando de ser tratado como quintal de Brasília.

Roberto Brasil