Pedido de vista adia novamente julgamento sobre aumento de desembargadores no TJAM

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A desembargadora Socorro Guedes pediu mais tempo para analisar o processo

A desembargadora Socorro Guedes pediu mais tempo para analisar o processo

Nesta terça feira (28), no pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) sobre o aumento do número de desembargadores no estado foi novamente adiado por causa do pedido de vista da desembargadora Socorro Guedes Moura.

Caso fosse aprovado, o número de desembargadores poderia subir de 19 para 26. O Projeto de Lei que já tinha sido suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça, mais uma vez foi adiado. A desembargadora Socorro Guedes Moura fez um pedido de vistas que justificou dizendo “para analisar melhor o processo”.

Grande numero de processos

Segundo o autor do projeto, o ex presidente do TJAM, Ari Jorge Moutinho, é uma medida que tem como objetivo melhorar a prestação jurisdicional no Estado. “O Tribunal pretende reforçar a ação no 2o. Grau, em função do grande número de processos que tramitam hoje nessa instância”, salientou.

adiamento-tjam-1Após ser aprovado no Pleno do TJ-AM e na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o Projeto de Lei Complementar nº 14/2013 chegou a ser suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 7 de novembro de 2013. O PL, que garantia a criação de mais sete vagas de desembargador no judiciário estadual, também já havia sido sancionado pelo governador Omar Aziz.

Ao impetrar o mandado de segurança, segundo o STF, o Estado do Amazonas sustentou que, com a edição da lei, “houve o esgotamento da competência constitucional do CNJ, que não tem poder para interferir na atuação de outros Poderes”, e defendeu ainda não ser possível a utilização de procedimento de controle administrativo em lugar da ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

Em abril de 2014, o desembargador Mauro Bessa, do TJ-AM, deferiu pedido de liminar suspendendo a decisão de Moutinho, que manteve os efeitos da lei de aumento do número de desembargadores da instituição dos atuais 19 magistrados para 26. O mandado de segurança em favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi ingressado por deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Mercedes Guzmán – Fotos: Áida Fernandes)

Roberto Brasil