Pedido de forças federais para Manaus será encaminhado ao TSE

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O PRE/AM avaliou que o e efetivo da PMAM não é suficiente para a ordem pública no dia das eleições

O PRE/AM avaliou que o e efetivo da PMAM não é suficiente para manter a ordem pública no dia das eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aprovou requerimento da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) e decidiu encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido forças federais para atuação em todas as zonas eleitorais de Manaus nas eleições deste ano. O pedido foi analisado na sessão desta quinta-feira (11).

No requerimento, a PRE/AM destacou que a acirrada disputa política local e o histórico de problemas já ocorridos em eleições anteriores, com ameaças entre cabos eleitorais, destruição de propaganda de adversários e boca de urna, recomendam ser necessário o envio de tropas federais para a manutenção da ordem no local.
Notícias de infrações eleitorais, envolvendo ameaças armadas e no trânsito, além de perseguições, tem chegado à PRE/AM com frequência nos últimos meses. Na justificativa apresentada para o pedido, a PRE/AM também argumenta que se soma à crescente animosidade entre os concorrentes o fato de que a cúpula do Polícia Militar do Estado do Amazonas (PM/AM) passa por um período de transição.
O órgão também avaliou que o efetivo da PM/AM previsto para atuar nas eleições – de 1500 policiais – é insuficiente para garantir a ordem pública, reprimir irregularidades e crimes eleitorais e oferecer segurança às 3451 seções eleitorais de Manaus, que concentra 1.243.844 eleitores.
Recomendação às polícias – Na tarde desta quinta-feira (11), a PRE/AM também encaminhou recomendação às polícias federal, civil e militar com orientações a serem repassadas a todas as autoridades e agentes policiais relacionadas à atuação na apuração e repreensão de crimes durante às eleições deste ano.

De acordo com a recomendação, quando tiver conhecimento da prática de crime eleitoral, especialmente quando não for cabível a prisão em flagrante, a autoridade da Polícia Federal ou da Polícia Civil deverá informar imediatamente o juiz eleitoral competente; sempre que a Polícia Militar efetuar a prisão em flagrante por crime eleitoral deverá apresentar o infrator à Polícia Federal nas zonas eleitorais, ou, onde não existir, à Polícia Civil, para que seja lavrado o auto de prisão.

Após lavrar o auto de prisão em flagrante ou o termo circunstanciado de ocorrência por crime eleitoral, a autoridade de Polícia Federal ou Civil deve imediatamente encaminhar cópia integral à PRE/AM para que possam ser adotadas as medidas eleitorais pertinentes contra o infrator, independentes da responsabilização penal.

A recomendação informa ainda sobre os prazos especiais, dias antes do pleito, em que a prisão de candidatos, agentes políticos, membros das mesas receptoras, fiscais de partido, magistrados e membros do Ministério Público não é permitida, a não ser em caso de flagrante.

O documento foi encaminhado também ao TRE e ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), devendo os promotores eleitorais auxiliar no cumprimento das medidas recomendadas.

Roberto Brasil