Pedido de CPI perde validade e é arquivado na Aleam

By -

Dep. David Almeida

Em cumprimento ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o presidente do Poder Legislativo, deputado David Almeida (PSD), arquivou o Requerimento, que pedia a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação de aplicações financeiras da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), por falta de requisitos para sua tramitação. O pedido perdeu validade no final do ano passado e, além disso, duas assinaturas de deputados foram retiradas, inviabilizando a instalação da CPI.

O anúncio foi feito pelo presidente ao final da Sessão Ordinária desta quinta-feira (16), que decidiu com base nos artigos 165 e 168 do Regimento Interno. O Artigo 168 prevê que as proposições (requerimentos) que não forem votadas até o encerramento de uma legislatura, devem ser arquivadas. Portanto, a proposta de abertura de CPI caminhou automaticamente para o arquivamento, em função da mudança de legislatura.

E o artigo 165 define que, por meio de requerimento à Presidência, as assinaturas nas proposituras podem ser retiradas a qualquer tempo, o que aconteceu na manhã desta quinta-feira, quando o presidente David Almeida recebeu os requerimentos nº 405/2017 e nº 406/2017, de dois deputados, solicitando a retirada de suas assinaturas do pedido de CPI. Desta forma, a proposta de CPI deixou de ter as nove assinaturas necessárias para sua abertura, ficando automaticamente cancelada.

A justificativa para a retirada das assinaturas é de que toda a movimentação financeira já está sob análise do Ministério Público (MPAM) e da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

David Almeida destaca que, em toda a tramitação do pedido de CPI, agiu dentro das normas regimentais e apontou que no dia 23 de novembro do ano passado o ex-presidente da Afeam, Evandor Geber Filho esteve na Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos, porém nenhum dos deputados que solicitou a CPI compareceu à reunião para questionar a aplicação dos recursos da agência de fomento. 

Ampliação – O presidente David Almeida lembrou que também tramitava na Assembleia o Requerimento nº 306/2017, de autoria do deputado Sabá Reis (PR), solicitando a ampliação do leque de investigações da CPI, alcançando outras quatro operações financeiras promovidas pela Afeam, consideradas “suspeitas”, num montante superior a R$ 50 milhões.

O requerimento do deputado Sabá Reis foi arquivado automaticamente, com o arquivamento do pedido de CPI.

Ao final do expediente, o presidente David Almeida informou que o novo presidente da Afeam, irá comparecer, no próximo dia 7 de março, terça-feira, à Assembleia Legislativa para todas as informações relacionadas ao referido assunto e situação atual da agência de fomento.

Roberto Brasil