Pedido da Aleam por eleição indireta será avaliado no STF

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O recurso ingressado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), que pede a eleição indireta para a escolha do novo governador, só deve ser avaliado pelo ministro relator, Ricardo Lewandowski, na volta dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) que acontece na terça-feira (1º).

Na última atualização, um despacho da Corte destaca: “(…) nada há a prover de imediato por esta Presidência, devendo-se aguardar o retorno do eminente Ministro Relator com urgência e prioridade em 1º. de agosto, enfatizando-se a urgência do caso. (…)”.

A tese levantada pela Mesa Diretora é que ao fixar eleições diretas, o TSE agiu em desacordo com a autonomia dos estados membros. De acordo com o processo, desrespeitou-se a legislação atual sobre o tema que diz que “ocorrendo a vacância nos dois últimos anos de mandato governamental, a eleição para ambos os cargos será feita até 30 dias depois da ocorrência da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei”.

O ministro Ricardo Lewandowski é relator também do recurso ajuizado pelo partido Podemos, do atual presidente da Casa Legislativa, Adbala Fraxe, para questionar as eleições diretas determinadas pelo TSE.

As eleições suplementares para a escolha do novo governador estão marcadas para acontecer no dia 6 de agosto, quando 2.337.760 em todo o Estado devem ir às urnas. O orçamento para o pleito está estimado em R$ 18 milhões, para o primeiro e segundo turno.

Portal A Crítica

Roberto Brasil