PEC vai ajudar governo do Amazonas a investir mais na educação, saúde e segurança

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Com subscrição de 20 parlamentares, a Assembleia Legislativa deverá votar, na próxima semana, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Serafim Corrêa (PSB) determinando que o saldo de cada exercício financeiro dos poderes constituídos, de autarquias e fundações,  seja depositado em uma conta única do governo do Estado para garantir investimentos nas áreas de educação, saúde e segurança pública.

Pela PEC, o saldo das disponibilidades financeiras de poderes como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, ao final de cada exercício, seria transferido para a conta única do governo.

A PEC, com parecer favorável do deputado-relator David Almeida (PSD), determina que os recursos vinculados ao saldo “que exceder à soma dos valores emitidos, ainda não liquidados nem pagos”, será recolhido à conta único do governo e inteiramente destinado às áreas da educação, saúde e segurança.

“Nada justifica que poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional mantenham recursos em caixa enquanto as áreas de educação, saúde e segurança continuam carentes de recursos, sendo estas as principais atividades fins do Estado”, diz a PEC.

Mario Dantas