Parte II – Auditoria de meio ambiente do TCE confirma lixões a céu aberto

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), concluiu em 2012 inspeções ambientais em 19 municípios do Amazonas para verificar a destinação final dos resíduos sólidos urbanos. A medida visa à adequação dos municípios a Política Nacional de Resíduos Sólidos que já entrou em vigor com a edição da lei 12.305/2010 e pretender acabar com todos os lixões até agosto de 2014.

Segundo a chefe do Depto. de Auditoria Ambiental do TCE-AM, Anete Ferreira, a lei prevê a implantação de aterros sanitários até 2014, o que já está impulsionando os municípios à busca de recursos para elaboração de projetos e construção de aterros. “São recursos públicos que devem ser aplicados com eficiência, eficácia e efetividade, pois caso os programas complementares não sejam colocados em prática, as áreas podem voltar a serem lixões e o dinheiro público gasto em vão, como já ocorreu com municípios que receberam recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente”.

As vistorias foram feitas nos municípios de Tabatinga, Benjamim Constant, Fonte Boa, Iranduba, Itacoatiara, Apuí, Maués, Borba, Coari, Tefé, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, Manicoré, Carauri, Eirunepé, Lábrea e São Paulo de Olivença.

Esta triste realidade que não é exclusiva dos municípios do Amazonas, pois se repete em outras regiões: a falta de controle na gestão dos resíduos sólidos urbanos; lixo hospitalar sem manejo adequado; deficiência na coleta e transporte dos resíduos; ausência de capacitação técnica nas prefeituras; ausência de sistemas de informação e o planejamento estratégico; descontinuidades das ações durante os mandatos seqüentes e à seleção e/ou compra de área destinada a aterros sanitários sem estudos ou com estudos incompletos, muitas vezes sem anuência do órgão estadual de meio ambiente; destinação a céu aberto (lixões); crianças acompanhando pais catadores nos lixões; perigo aviário e impactos ambientais, gerando riscos à saúde pública. Outros problemas de gestão se desenharam, como a falta de capacitação técnica

Para cada município, o TCE/AM fez recomendações e seu presidente oficiou as 62 prefeituras à necessidade de adequação à Lei e elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos.

 A criação do Departamento de Auditoria Ambiental do TCE-AM (inserido na Lei nº. 3.486/2010), tem como objetivo incluir a variável ambiental nas ações do controle externo, assumir uma postura de vanguarda frente às questões ambientais, sociais e de saúde pública, além de contribuir para encontrar soluções que levem ao desenvolvimento sustentável, ao controle quanto à aplicabilidade dos recursos públicos e efetivamente ao controle preventivo ambiental.///Mercedes Guzmán

 

Redação