Parlamento adota mais transparência na publicação de despesas da Cota Parlamentar

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As mudanças atendem as regras de transparência do setor público

As mudanças atendem as regras de transparência do setor público

Desde a última semana, os gastos dos deputados estaduais com a Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap) estão sendo publicados com mais detalhes no portal da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A novidade atende determinação do presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), e segue a mesma linha de transparência adotada pelo parlamentar desde o início da sua gestão à frente do parlamento estadual.

Agora, além da natureza dos gastos, como compra de combustível e locação de veículos, é possível identificar: a pessoa ou empresa responsável pelo serviço, através de dados como CPF (Cadastro de Pessoa Física) e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); além da data da contratação do serviço; o valor bruto, sem descontos de impostos; e o valor líquido.

O presidente da Casa, deputado Josué Neto, informou que as mudanças atendem as regras de transparência do setor público e visam aproximar o parlamento da população amazonense, compromisso assumido por ele quando se tornou presidente da Aleam.

Segundo o diretor-geral da Casa, Wander Motta, a publicação detalhada segue o mesmo formato da Câmara de Deputados, e do Senado. Para fazer a publicação, de acordo com Motta, a diretoria precisou fazer adequações no sistema e no controle dos dados apresentados pelos deputados. “Como no Congresso passou a publicar de forma detalhada, nós entendemos que deveríamos detalhar. Levamos um tempo para adequar o sistema, até porque aqui nesta Casa, temos outras demandas, mas conseguimos, e agora está sendo publicado tudo detalhado, com CNPJ, número de nota fiscal, e outros detalhes das despesas que cada deputado apresenta na sua verba indenizatória”, afirmou.

A Ceap dos deputados estaduais é de R$ 25,6 mil. O valor é destinado a despesas como compra de material de expediente, serviços de internet, compra de combustíveis, aluguel de veículos, fretamento de aeronaves, gráficas para elaboração de informativos para prestação de contas do mandato, entre outros.

Desde 2013, a Aleam tem dado mais transparência aos atos dos deputados estaduais, a exemplo das mudanças que permitiram a publicação das atas das reuniões realizadas na Casa, votação dos deputados, com detalhes de como votou cada deputado em cada projeto analisado no parlamento estadual, além dos salários dos servidores por cargo, e remuneração dos deputados.

Roberto Brasil