Para garantir diplomação prefeito eleito tenta liminar no TJAM

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O prefeito eleito de Caapiranga (a 134km de Manaus), Antônio Ferreira Lima, o Pongó (PMDB), está tentando uma manobra desesperada no Tribunal de Justiça – TJAM, a fim de efetivar sua diplomação no cargo de prefeito daquele Município.

Pongó ingressou, no último dia 03/11, no TJ com uma Ação Rescisória, com pedido de liminar (decisão rápida e provisória) buscando anular a decisão judicial e promover um novo julgamento.

Na petição apresentada por seus advogados, Pongó alega que houve cerceamento de defesa e desobediência ao rito processual estipulado na Lei de Improbidade Administrativa.

Pongó ainda afirma que se encontra na iminência de não ser diplomado, devido a condenação sofrida, e que a ação rescisória é o único remédio judicial para tentar mudar a decisão proferida e, dessa forma, garantir a diplomação com prefeito eleito de Caapiranga.

O processo original iniciou-se em 2001, e teve seu trânsito em julgado em 2014, tendo o acórdão sido publicado no dia 21/07/2014.

Segundo os advogado de Pongó a ação seria tempestiva até 10/10/2016, porém outros advogados afirmam que a ação foi proposta fora do prazo dos 2 anos garantidos pela lei e que, portanto, o pedido liminar não terá sucesso no TJ. O relator do processo é o desembargador Mauro Bessa.

Pongó receia que o juiz eleitoral de Caapiranga, decida, por sua livre iniciativa (exofficio), não diplomá-lo tendo em vista que ele encontra-se com os direitos políticos suspensos por 4 anos, com decisão transitada em julgado.

 

 

Mario Dantas