Palestra sobre a Reforma Eleitoral na Câmara Municipal de Manaus

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"Agora a reforma eleitoral traz novas mudanças como financiamentos de campanha, período eleitoral reduzido", afirmou Socorro Guedes

“Agora a reforma eleitoral traz novas mudanças como financiamentos de campanha, período eleitoral reduzido”, afirmou Socorro Guedes

Da Redação – Nesta quinta-feira (3), no Plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus, foi ministrada a palestra Reforma Eleitoral proferida pela Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (TRE AM) desembargadora Socorro Guedes por ocasião da abertura do 9º ano letivo da Escola do Legislativo vereadora Léa Alencar Antony. Participaram representantes do Ministério Público, Colégio Militar de Manaus, OAB, vereadores, entre outros.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, Wilker Barreto, destacou a importância do tema e o trabalho que realiza a Escola do Legislativo e disse “o alcance social da Escola vai mais além dos funcionários desta casa, fazendo muito com poucos recursos e como exemplos temos o menor infrator que através de parcerias o beneficio foi para estes jovens, neste ano iremos qualificar mais duzentos”

palestra-tre-blogdafloresta-02A palestra ministrada pela desembargadora Socorro Guedes abordou as modificações trazidas pela reforma politica (2015). “Houve mudanças substanciais com esta mini reforma (Lei 13.165), surgida das demandas da sociedade com o objetivo de reduzir os custos e incentivar a participação feminina. Agora a reforma eleitoral traz novas mudanças como financiamentos de campanha, período eleitoral reduzido (45 dias), propaganda eleitoral e outros”, frisou.

Reforma Eleitoral

  • A convenção para escolha de candidatos e formação de coligações deve ocorrer entre 20 de julho e 05 de agosto
  • O prazo de filiação partidária é de seis meses
  • O prazo para o pedido de registro de candidatura pelos partidos ou coligações, passa a ser até às 19h do dia 15 de agosto.
  • 45 dias para a campanha eleitoral
  • Para concorrer ao cargo de vereador, o candidato já deve ter 18 anos quando do pedido do registro.
  • Os gastos efetuados pelos candidatos que ultrapassarem os limites previstos no pedido de registro acarretara o pagamento de multa de ate 100% do valor ultrapassado.
  • Esta proibida as doações por pessoa jurídica, e o candidato proporcional ou majoritário, deverá fazer sua prestação de contas.
  • A partir do dia 16 de agosto começa a propaganda eleitoral (alto falante, comícios, internet, material gráfico, carreata, caminhada, passeata). TV e radio somente a partir de 26 de agosto.
  • Os apresentadores de programa ou comunicadores devem se afastar ate 30 de junho se forem candidatos.
  • As emissoras de TV e Radio, não estão mais obrigados a convidar para os debates todos os candidatos, apenas aqueles de partidos que tenham representação na Câmara, superior a 9 deputados federais.
  • 02 de outubro se realizam as eleições

palestra-tre-blogdafloresta-03Propaganda antecipada 

  • Pode distribuir material informativo
  • Pode realizar reunião partidária

palestra-tre-blogdafloresta-04Biometria em Manaus continua difícil

O novo prazo anunciado pelo TRE para realizar a biometria em Manaus é ate o próximo 5 de maio no entanto a população continua enfrentando muita dificuldade para realizar o recadastramento apenas um dia na semana (terça-feira à noite).

palestra-tre-blogdafloresta-05A desembargadora Socorro Guedes reconheceu certa limitação neste sentido. “Estamos na reta final da biometria, 60% já fizeram o recadastramento, mas faltam 150 mil. Muitas pessoas deixaram para fazer no último momento e não temos capacidade para atender a todos. São 50 mil agendamentos disponibilizados e pedidos àqueles que agendaram compareçam para não prejudicar a outros”, afirmou.

“O recadastramento é obrigatório para as pessoas de 18 a 70 anos, acima desta idade as pessoas que estiverem em condições podem fazer biometria e votar, mas não é obrigatório”, salientou a Presidenta do TRE-AM. (Mercedes Guzmán – Fotos: Áida Fernandes)

Roberto Brasil