Ouvidoria da SSP emite “Cédulas de Nome Social” durante ação de Cidadania da LGBT

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Durante o evento serão emitidas as Cédulas de Nome Social (CNS) para travestis e transexuais

Durante o evento serão emitidas as Cédulas de Nome Social (CNS) para travestis e transexuais

A Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública participa amanhã (11) da “Ação de Cidadania LGBT”, no Centro de Convivência do Idoso, no bairro Aparecida, na zona Sul de Manaus. Durante o evento serão emitidas as Cédulas de Nome Social (CNS) para travestis e transexuais, que permite o reconhecimento das pessoas pelo nome com o qual se identificam. A medida está prevista na Portaria nº 57/2014 da Secretaria de Segurança Pública (SSP), de 2 de abril deste ano.

Até o momento a Ouvidoria já emitiu 16 “carteiras sociais”. De acordo com o ouvidor-geral, Aloizio Paes, a cédula é emitida gratuitamente, mas o solicitante precisa atender alguns requisitos, como ser reconhecido pelo nome social no meio profissional, na comunidade e nas associações da classe. “A nossa expectativa é atender um público de, pelo menos, 100 pessoas, mas antes de entregar o documento iremos fazer uma triagem”, disse

Para solicitar a CNS, é  necessário ter os seguintes documentos: carteira de identidade, declaração da associação da qual faz parte, comprovante de residência, CPF e duas fotos 3×4.

A responsável pela emissão da “carteira social”, Maria José Alves, explicou que a Ouvidoria vai realizar também um trabalho de orientação sobre como se portar durante uma abordagem policial. “Recebemos muitas denúncias de abuso de autoridade, principalmente, contra os travestis e transexuais. Por isso, vamos ensinar os direitos e deveres e entregar um folder informativo sobre essa ação”.

Roberto Brasil