Com base na lei, CMM faz recomposição salarial dos servidores efetivos

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Ver. Wilker Barreto

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Os mais de 370 servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) terão reajustados seus salários em 10,9% a contar do vencimento deste mês. A recomposição salarial, concedida pelo presidente do Poder Legislativo Municipal, Wilker Barreto (PHS), refere-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos últimos 12 meses e vem repor a perda do poder aquisitivo dos servidores no ano de 2015.

Com o reajuste, a Câmara cumpre o Art. 30 da Lei nº 169, de 13 de dezembro de 2005 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da CMM. “Apesar de a data-base ser lei, quantos governos estão cumprindo a data-base?”, questionou o presidente da Casa Legislativa para em seguida emendar: “O prefeito Arthur Neto, com muito esforço vem mantendo a linha de cumprir a lei e a Câmara segue o mesmo exemplo. E isso só é possível em função de medidas de saneamento das finanças realizadas ao longo de 2015. Infelizmente estamos dando uma data-base de quase 11%. Queria poder dar ganho real, mas a inflação no Brasil está acima de dois dígitos. Imagina 10%, 11% em cima de uma folha de pagamento. Pesa muito”.

A correção do valor gerará um impacto de R$ 770 mil mensais na folha de pagamento dos servidores da Câmara, segundo explicou nesta segunda-feira, 18, Wilker Barreto (PHS). O Ato da Presidência nº 027/2016, que concede a recomposição salarial dos servidores da CMM será publicado ainda na edição desta segunda-feira do Diário Oficial Eletrônico da Câmara.

Wilker Barreto ressaltou que a Câmara, com muito sacrifício, consegue honrar o que preconiza a lei 169. “Isso foi possível graças ao esforço de toda uma equipe técnica que conseguiu otimizar os custos para cumprir a lei”, afirmou.

O presidente da Câmara disse esperar que em 2017, o próximo presidente eleito possa manter o mesmo percentual, mas dando ganho real aos servidores. “Que a inflação recue novamente para menos de dois dígitos e com um reajuste de 10% consiga dar um ganho real de 3% a 4%, que infelizmente, não conseguimos dar em função da inflação”, assegurou.

Wilker Barreto avaliou também que se fizer uma pesquisa Brasil afora, vai ver que poucas Câmaras do País estão dando reajustes de quase 11%, como a Câmara Municipal de Manaus está fazendo.

Mario Dantas