Órgãos públicos absorvem mais de 800 PMs enquanto população fica desprotegida

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Oficiais e praças estão “estacionados” dentro de gabinetes de órgãos governamentais

Enquanto pesquisa aponta que 59% da população da cidade de Manaus já foi assaltada pelo menos uma vez na vida, 22 órgãos públicos burlam a legislação e mantêm em seus quadros mais policiais militares do que o permitido pela Lei Delegada nº 70 de 18 de maio de 2007. Quinze dessas repartições sequer têm autorização legal para manter PMs a seu serviço. 

Atualmente 816 homens da Polícia Militar (PM), entre oficiais e praças, estão “estacionados” dentro de gabinetes de órgãos como, o Tribunal de Justiça (TJ-AM), Casa Militar e Tribunal de Contas (TCE-AM). Pela lei, 527 policiais podem ser colocados à disposição dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entretanto, as maiores autoridades do Estado têm a sua disposição 289 policiais militares acima do que a lei autoriza.

A relação de policiais militares a serviço de órgãos e autoridades deste ano foi divulgada na quarta-feira pelo líder do governo, deputado Sabá Reis (PR). O parlamentar quer apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) derrubando a Lei Delegada nº 70.

Sete repartições com autorização para dispor dos serviços de policiais estão acima do limite de agentes permitidos pela legislação. Esse excesso provoca distorções na segurança do Estado. Enquanto a Prefeitura de Manaus, por exemplo, mantém  22 PM’s em sua estrutura (16 a mais do que o permitido), o município de Tapauá (a 450 quilômetros de Manaus), só dispõe de cinco policiais militares para uma população de 18.039 habitantes.

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), casa responsável pela defesa dos interesses da população amazonense,  possui 71 policiais militares distribuídos em sua estrutura. Deste total, 31 são excedentes. A Casa Militar do governo do Estado, pela lei deveria lotar 82 policiais, mas hoje registra excedente de 96 homens. A Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada (Seagi), vinculada à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), tem 19 policiais militares, sete a mais do que o autorizado.

O TCE-AM, que possui sete conselheiros e dois auditores, tem em sua estrutura 44 policiais, sendo mais da metade – 24, acima do que prevê a lei. O TJ-AM, composto por 23 desembargadores, possui 146 PM’s em seus quadros. Deste total, 39 acima do que determina a lei. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) possui 19 policiais,  um é excedente.

O deputado Sabá Reis (PR) afirma que a disposição de policiais militares para órgãos e autoridades é um “luxo” desnecessário. “Policial não tem que ficar na porta de elevador, ou cuidando de estacionamentos ou simplesmente abrindo e fechando porta de carro para autoridades. Eu não sei se devolver esses 816 policiais para o Comando da Polícia Militar vai resolver o problema da violência, que é uma grande reclamação da população, mas com certeza poderá ajudar a diminui-la”, disse.

Pesquisa

Pesquisa encomendada por A CRÍTICA à empresa Projeta mostra que 59% da população da cidade de Manaus já foi assaltada pelo menos uma vez na vida. Realizada entre 21 e 25 de abril, foram ouvidas 800 pessoas acima de 16 anos. Deste total, 25,7% contou ter sido assaltado quatro vezes ou mais. A faixa etária de 16 a 24 anos é a maior vítima dos assaltantes, com 70,5%.

Belão sugere cessão sem despesa

O deputado estadual  Belarmino Lins (PROS) quer que os órgãos que possuem policiais militares passem a arcar com as despesas destes profissionais. Hoje os PMs acabam recebendo remuneração maior do que aquela paga aos demais membros da corporação – ganham pela corporação e pelo órgão.

Para isso, o deputado afirmou ontem que irá apresentar uma emenda à PEC que quer extinguir a cessão de policiais militares a órgãos públicos, de autoria do deputado Sabá Reis (PR), estabelecendo que as despesas com os policiais passem a ser dos órgãos requisitantes.

“Eu proponho que não apenas se revogue o artigo da Constituição, mas que seja incluído um artigo novo dando a responsabilidade aos órgãos requisitantes de assumirem os ônus referente aos militares da PM, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros”, ressaltou o deputado, ao defender a implementação da medida.

Sem previsão 

Quinze dos 22 órgãos que violam a lei delegada,  não possuem permissão para dispor de PMs: Seap, com 48 PM’s; Sefaz e SSP com 33, cada; ex-governadores com 16 PM’s;  gabinete de Perícia/SSP com 12 policiais; Detran com 11 homens; Colégio Militar de Manaus  e Outras autoridades com 5, cada; Ouvidoria Geral com 3 PM’s e Corpo de Bombeiros, CMM, 12ª RM-EB, 29ª CSM-EB e Ipaam, com um policial cada.

Portal A Crítica

Roberto Brasil