Operação “Lei Seca” já está em vigor

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Cerca de 1.100 Policiais Civis foram convocados para atuarem na capital e interior

Cerca de 1.100 Policiais Civis foram convocados para atuarem na capital e interior

Cerca de 300 Policiais Civis, entre Delegados, Escrivães, Investigadores e integrantes do Grupo Força Especial de Resgate e Assalto (FERA) atuaram na operação “Lei Seca”, deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas na noite deste sábado (25), e que contou com apoio de viatura do Comando de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar do Amazonas (PM/AM).

A ação iniciou na noite de ontem às 22h e segue até às 18h deste domingo, dia da eleição e consiste na fiscalização dos estabelecimentos comerciais, bares e lanchonetes de Manaus. Com o objetivo de prevenir possíveis acidentes de trânsito causados pelo consumo de bebida alcoólica e evitar violências de modo geral.
A medida obedece a Portaria Conjunta nº 003/2014, assinada, em outubro deste ano, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas durante o pleito eleitoral.

Para o Delegado Geral, Josué Rocha, esse trabalho reforça a parceria do Sistema de Segurança Pública com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) em proporcionar um pleito tranquilo aos eleitores. “A ideia não é punir e sim prevenir a violência, mas no instante em que for detectado que houve o descumprimento da Lei o proprietário do estabelecimento será responsabilizado”, destacou Rocha.

lei-seca-policia-civil-eleicoes02Segundo o Diretor de Polícia Metropolitana (DPM), Delegado Emerson Negreiros, cerca de 800 bares foram notificados previamente em todas as zonas de Manaus. “Tivemos um cuidado especial nas zonas Oeste, Norte e Leste onde há maior presença de bares. Nós observamos que 90% dos estabelecimentos obedeceram a determinação. Os 10% restantes não apresentaram resistência ao fechar os estabelecimentos a pedido das equipes policiais”, ressaltou Negreiros.

PC/AM na eleição – A Polícia Civil do Amazonas se fará presente em todo o Estado para garantir a segurança da população durante o pleito eleitoral do segundo turno das eleições majoritárias, que ocorre neste domingo (26). Cerca de 1.100 Policiais Civis, entre Delegados, Investigadores e Escrivães de polícia foram convocados, destes 600 atuarão na capital e 500 nos municípios do interior.

Os Distritos Integrados de Polícia (DIP’s) funcionarão regularmente e uma Central de Procedimentos será montada no Juizado Especial, no campus da Universidade Nilton Lins, na Zona Centro-Sul, para realizar autuação de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO’s) de toda a capital, referente a crimes eleitorais e de forma supletiva à atuação da Polícia Federal.

lei-seca-policia-civil-eleicoes03O helicóptero da Instituição dará suporte aéreo. O Grupamento de Operações Aéreas (GOA) fará patrulhamento sobrevoando todas das zonas da capital e ainda nos municípios da Região Metropolitana. A aeronave poderá ser acionada, conforme a necessidade, para dar apoio às operações policiais ou ocorrências.

Segurança no interior – Nos municípios onde não existem bases da Polícia Federal, a Polícia Civil atuará de forma supletiva e deverá fazer diretamente a apuração dos casos que envolvam crime eleitoral, seja por meio de diligências preliminares ou instauração de inquérito policial, conforme o parágrafo único do Artigo da 2º Resolução do TSE nº 23.396/2014 e TSE – CTA 6656/MG.

Ainda em atuação supletiva, a Polícia Civil possui as mesmas restrições da Polícia Federal, onde poderá instaurar inquérito policial para apurar crimes eleitorais mediante requisição do Ministério Público Federal ou da Justiça Eleitoral, a não ser que haja prisão em flagrante, como determina o Artigo 8º da Resolução do TSE nº 23.396/2014 e TSE –CTA 6656/MG.

Roberto Brasil