“Onde foram parar os R$ 60 milhões em incentivos e subsídios para o transporte coletivo?”, questiona José Ricardo

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Dep. José Ricardo

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O deputado José Ricardo Wendling (PT) manifestou-se contrário a dois projetos do Executivo que estão tramitando na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) que amplia o valor do subsídio mensal que o Governo do Estado concede há um ano e cinco meses às empresas do transporte coletivo, passando de R$ 1 milhão para R$ 1,3 milhão mensais, um aumento de 30%, como ainda que concede isenção total sobre o IPVA dos ônibus no exercício de 2015. “Antes de conceder qualquer incentivo a mais para tentar manter a tarifa em R$ 3, o Governo deveria avaliar o que já foi feito e a atual situação do sistema de transporte”, declarou ele, ressaltando que mesmo com todo esse incentivo a tarifa já foi reajustada de R$ 2,75 para R$ 3.

De acordo com José Ricardo, as empresas de ônibus recebem mais de R$ 60 milhões entre subsídios e incentivos: benefícios estaduais de cerca de R$ 26 milhões/ano (renúncia do ICMS do combustível), mais R$ 5 milhões/ano (renúncia de IPVA) e outros 12 milhões/ano em subsídios, somando quase R$ 44 milhões; além da parte da Prefeitura, que são outros R$ 12 milhões/ano; isso sem falar nos benefícios de PIS/Cofins do Governo Federal. “O que está sendo feito com esses benefícios? Temos uma das tarifas mais caras e um dos piores serviços de transporte. O vereador Waldemir José já denunciou, inclusive, que em algumas linhas há redução da quantidade de ônibus”.

Para o parlamentar, é preciso discutir em Audiência Pública essa situação, como ainda a planilha de custos. “Essas empresas não cumprem nem com as obrigações trabalhistas junto aos seus funcionários, como recolhimento de INSS e FGTS”. Ele também já solicitou da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informações sobre os valores totais pagos em isenção de IPVA e de ICMS. “Do setor empresarial ainda precisamos saber qual o montante para se manter uma tarifa adequada? As empresas precisam cumprir a sua parte e a população cobra e merece um transporte digno e com preço justo!”, finalizou.

Roberto Brasil