OMC condena política industrial brasileira

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Governo brasileiro poderá recorrer da decisão, um dos maiores golpes já sofridos pelo país no organismo internacional

Governo brasileiro poderá recorrer da decisão, um dos maiores golpes já sofridos pelo país no organismo internacional

A Organização Mundial do Comércio (OMC) condena a política industrial brasileira e exige que políticas de incentivos fiscais e redução de IPI adotados ainda pelo governo de Dilma Rousseff sejam abandonadas, pelo menos da forma que são aplicadas. O governo brasileiro poderá recorrer da decisão, um dos maiores golpes já sofridos pelo Brasil no organismo internacional.

Em um informe ainda confidencial de 400 páginas, os juízes da entidade atenderam ao pedido do Japão e da União Europeia, que alegavam que a política de incentivos fiscais aos setores de telecomunicações, automóveis e tecnologia é ilegal e afeta empresas estrangeiras de forma “injusta”. O principal foco é o Inovar Auto, mecanismo que garantiu uma redução de impostos para o setor automotivo com fábricas instaladas no País.

O estabelecimento do processo ainda contou com a participação de Estados Unidos, Argentina, Austrália, China, Indonésia, Rússia e Coreia, todos na condição de observadores. Por meses, os juízes da OMC foram obrigados a avaliar as leis nacionais.

Uma das exigências é de que montadoras produzissem localmente. Para os juízes, o critério representa uma espécie de subsídio disfarçado – e, portanto, ilegal.

“O Brasil introduziu uma série de medidas para permite que as empresas domésticas reduzam suas obrigações para pagar impostos”, indicou a delegação japonesa. “Ao lado de um sistema de impostos pesado e complexo, essas medidas tiveram sérios impactos no comércio e afetaram uma ampla série de produtos”, denunciaram os japoneses.

Em setembro de 2011, o governo estabeleceu uma isenção de IPI para carros de montadoras que se comprometam a investir no país e comprem peças locais. Em 2012, o plano foi renovado por mais cinco anos, o que deixou os países ricos irritados. Incentivos fiscais também foram dados a computadores, smartphones e semicondutores.

Para Tóquio e Bruxelas, “as medidas de forma injustificada protegem as indústrias domésticas, desorienta investimentos e manipulam a balança comercial em detrimento de interesses legítimos” das empresas estrangeiras.

com ESTADÃO CONTEÚDO

Roberto Brasil