Obra no Centro Antigo tem material apreendido e pátio em calçada no Nova Cidade é demolido

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O proprietário já foi multado outras duas vezes por descumprir embargo

O proprietário já foi multado outras duas vezes por descumprir embargo

Um imóvel irregular na rua Leonardo Malcher, na Praça 14 de Janeiro, zona Sul, foi alvo de uma operação integrada nesta terça-feira, 12, recebendo multa e um termo de apreensão de ferramentas. A ação envolveu o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que aplicou os termos e autos, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e a Guarda Municipal/Grupo de Operações Especiais (GOE), com o apoio do Gabinete de Gestão Integrada (GGIM).

obra-predio-centro-interditada-02O prédio, mesmo não estando em área de preservação histórica é vizinho de lotes classificados como Unidade de Interesse de Preservação Histórica, de importância para a memória da cidade, e está localizado no perímetro do Centro Antigo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman)

obra-predio-centro-interditada-03Do local foram apreendidos, entre outros itens, 26 andaimes, 28 sacos de cimento, cinco latões de tinta, três escadas, uma furadeira e uma máquina de solda. O proprietário recebeu novo auto de infração e já foi multado outras duas vezes por descumprir embargo. A equipe de fiscalização e a assessoria jurídica do instituto vão manter as ações administrativas e as sanções cabíveis.

obra-predio-centro-interditada-04As primeiras notificações e o embargo são de março deste ano. Apesar de o dono ter dado entrada no processo de regularização para a obtenção do alvará de construção, somente o protocolo não dá o direito  à parte interessada de continuar com a obra sem a devida licença, devendo manter a empreitada embargada até emissão do alvará. O proprietário tem pendências junto ao Implurb, inclusive de documentação exigida por lei.

obra-demolida-cidade-nova-02Por estar no Centro Antigo, de acordo com a Loman, e ser vizinho à área de preservação, o dono ou inquilino responsável deve estar ciente quanto aos critérios de preservação do sítio, especialmente no que diz respeito à volumetria das edificações, adequação ao mesmo gabarito e alinhamento original, estabelecidos no decreto 7.176/2004, art. 13, que diz que “os demais imóveis edificados e não edificados, situados no Seuip e não classificados como Unidades de Preservação, deverão se adequar à vizinhança imediata dos bens classificados como Unidade de Preservação de Primeiro e Segundo Graus, de modo a contextualizá-los à área de preservação”.

obra-demolida-cidade-nova-03DEMOLIÇÃO – Na movimentada via da zona Norte, a avenida Margarita, no Nova Cidade, em frente à Escola Municipal Felix Valois, o Implurb, com apoio da Seminf e GOE, realizou nesta terça-feira a demolição de um grande avanço no passeio público, de uma pizzaria. Além de uma escada, o proprietário construiu um pátio estendendo à área do seu comércio, não apenas obstruindo, como também tomando para si parte do logradouro público.

obra-demolida-cidade-nova-04A construção foi alvo de notificação e embargo na semana passada, e agora foi realizada a demolição administrativa, uma vez que a obra não era passível de qualquer regularização. O dono também foi multado e terá que reconstruir a calçada.

Roberto Brasil