OAB/AM discute reajuste de tarifa de transporte público com Sinetram e não descarta recurso

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Uma reunião promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB/AM) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) nesta terça-feira (12) reuniu órgãos públicos para discutir o aumento para R$ 3,55 da tarifa do transporte coletivo. Durante o encontro, o Sinetram teve oportunidade de apresentar os argumentos e cálculos que sustentam o reajuste. Ainda assim, o grupo de entidades públicas discutirá ação contra o aumento em reunião na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (13).

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O presidente do Sinetram, Carmine Furletti, afirmou que o serviço de transporte público coletivo sofreu “apenas duas vezes nos últimos cinco anos”. Segundo ele, o setor tem passado por investimentos como GPS em todos os veículos e em breve o lançamento de um aplicativo móvel para que o usuário veja o horário de chegada do ônibus nas proximidades. Com isso, Furletti afirma que o ajuste é necessário.


“Nós não podemos é não conseguimos continuar investindo no sistema se não houver tarifa justa. Para os empresários, quanto mais barata for, melhor porque mais gente vai andar de ônibus. Para o empresário, e melhor que se dê preferência ao ônibus e que mais gente utilize o transporte público”, apontou.

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O advogado do Sinetram, Fernando Borges, afirmou que o aumento pode não ser pago apenas pelo usuário, e sugeriu parceria com a Prefeitura de Manaus para pagar parte do valor. “Nós estamos aqui para pleitear o nosso direito e o preço técnico que não necessariamente é o preço que o consumidor vai pagar. O consumidor hoje não paga a tarifa técnica: quem paga a tarifa técnica de R$ 0,15 é a Prefeitura. Nosso objetivo não é que o consumidor seja o total responsável pelo pagamento do reajuste”, explicou.

O encontro contou com a participação da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM) e da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus). O grupo de entidades públicas dará continuidade à discussão em encontro na tarde desta quarta-feira (13) na CMM. Segundo o presidente da Comissão de Defesa ao Consumidor, Marco Salum, o objetivo é chegar a um consenso entre os órgãos e o Sinetram.

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“Queremos chegar a um denominador comum. O Sinetram mostrou interesse em chegar em um valor razoável e justificar os motivos para o reajuste. O que tem virado rotina no Brasil é essa surpresa nas informações de reajustes de tarifas e impostos. Isso precisa ser discutido sempre”, destacou.

O grupo de órgãos contra o aumento da tarifa de transporte coletivo é formado pela Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE), Secretaria Executiva de Proteção ao Consumidor (Procon Amazonas), Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB/AM), Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal (Comdec-CMM) e Assembleia Legislativa do Amazonas (Comdec-Aleam).

Mario Dantas